“Em razão da divulgação da notícia de que o ‘Ministério Público de Lavras determina saída dos food trucks da área central de Lavras’ na imprensa local, a 3ª Promotoria de Justiça de Lavras vem a público esclarecer que não é verdadeiro.
Com efeito, no dia 7 de novembro de 2016, o Ministério Público recebeu correspondência do Conselho Municipal Deliberativo do Patrimônio Cultural de Lavras,a denunciar supostos danos na área da Praça Dr. Augusto Silva, nesta cidade.
Assim, visando apurar o ocorrido, foi instaurada a Notícia do Fato 0382.17.0000126-9. Em 13 de fevereiro de 2017, foram requisitadas informações acerca do referido local. O recebimento da correspondência em 17 de fevereiro p.p e ate o momento não sobreveio a devida resposta.
Vale dizer, sem prejuízo de eventual providência futura, o Ministério Público não expediu qualquer recomendação ao Poder Executivo lavrense, não ajuizou ação civil pública e, muito menos, determinou a saída de vendedores e prestadores de serviço que se instalam no entorno a praça.
Desde já, 3ª Promotoria de Justiça de Lavras ressalta a natureza pública dos documentos acima citados e os coloca a disposição da imprensa e da população para consulta e análise do que verdadeiramente ocorreu.
Lavras, 13 de março de 2017.
Eduardo de Paula Machado, promotor de Justiça”
