O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que autoriza a venda e a posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres com 16 anos ou mais como medida de defesa pessoal.
De acordo com o texto, o spray poderá ser utilizado de forma moderada para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente. A proposta também determina que o uso seja interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.
O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidirá se a medida será transformada em lei.
