O Salão do Juri do Fórum Pimenta da Veiga renuiu na noite de quinta-feira, dia 31, uma série de autoridades para discutir a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), criada em 2006 no município, mas que até o momento não foi implantada.
Foram discutidas diretrizes para a implantação do programa, que funcionará em um dos prédios da antiga Rede Ferroviária Federal (RFSA), na zona norte da cidade. O órgão é integrado a um projeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e visa beneficiar a recuperação de detentos que estão cumprindo pena no município através de projetos sociais. Nele os presos recebem também atendimento espiritual e psicológico.
Criada pelo advogado paulista Mário Ottoboni na década de 70, a APAC conta hoje com mais de 100 unidades juridicamente constituídas no território nacional por meio de convênios e parcerias. O programa recebe o apoio do TJMG, governos estaduais e municipais, advogados, Ministério Público e a Defensoria Pública.
Uma das autoridades que encabeçam o projeto é a juíza da 2ª Vara Criminal e Execução Penal, Drª. Zilda Maria Yossef Murad Venturelli. Por intermédio da magistrada, os presos do Presídio de Lavras já exercem atividades no munícipio, atuando na limpeza de lotes, de ribeirões, bueiros e outros locais onde existe a possibilidade do mosquito transmissor da dengue se reproduzir. Alguns detentos também trabalham na recuperação de prédios da antiga RFSSA na zona norte. Todo o trabalho permite redução da pena de cada detento.
A juíza disse que a sociedade tem preocupação com a segurança pública, mas ninguém quer fazer nada pelos presos até mesmo por falta de conhecimento com relação ao programa. “A APAC é uma forma de tratar as pessoas que infringiram a Lei para possam voltar ao convívio social. No sistema tradicional, elas cumprem a pena e saem do jeito que entraram”. Ela frisou que o programa reúne uma série de modalidades de tratamento que se adequam aos presos em regime fechado e semiaberto.
O evento reuniu o presidente da APAC/São João del-Rei e vice presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência a Condenados (FBAC), Antonio Carlos de Jesus Fuzatto, e o juiz de execução penal da Comarca de São João del-Rei, Dr. Ernane Barbosa Neves. O prefeito Dr. José Cherem, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Paulo Felizardo, o vereador Marcos Possato, empresários e representantes de entidades também participaram da reunião.
Visões
O promotor público Dr. Adailton José de Carvalho destacou que o índice de recuperação do programa atinge até 70% dos presos que se submetem a ele. “Nesse sistema os presos tomam conta dos próprios presos, mas como a supervisão do Estado. Ele estimula a auto respeitabilidade de cada detento”. O magistrado disse que essa é uma forma da sociedade civil dar uma resposta a um problema que o Estado não tem conseguido sanar. “A população carcerária cresceu nos últimos anos, mas nada tem sido feito para o setor prisional”. É o caso do Presídio de Lavras, onde há falta de infraestrutura adequada e superlotação de presos.
O Promotor de Justiça Dr. Wagner Aparecido Rodrigues Dionísio destacou que a função da pena não é só punir o detento, mas trazê-lo melhorado para a sociedade. “O lema da APAC é matar o criminoso e resgatar o homem”, finalizou.
