A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe a adoção da progressão continuada nas escolas brasileiras — modelo educacional popularmente conhecido como “aprovação automática”.
De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e com relatoria de Nikolas Ferreira (PL-MG), o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), eliminando a possibilidade de organização do ensino por ciclos e da progressão continuada como estratégia pedagógica.
O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
O que é a progressão continuada
A progressão continuada permite que os estudantes não repitam automaticamente de ano mesmo se apresentarem dificuldades de aprendizagem. Em vez disso, eles avançam nas séries e recebem reforço escolar ao longo de um ciclo de aprendizagem, que geralmente é maior do que um único ano letivo.
Segundo o movimento Todos Pela Educação, o modelo busca garantir que os estudantes desenvolvam habilidades e competências essenciais ao longo do tempo, com apoio contínuo de professores e da escola. O objetivo é reduzir a evasão escolar, especialmente entre crianças que enfrentam dificuldades já nos primeiros anos.
Críticas e debate
Críticos da progressão continuada argumentam que ela desestimula o esforço dos alunos e mascara os baixos índices de aprendizagem, ao passo que defensores ressaltam que a reprovação recorrente não é eficaz e pode aumentar o risco de abandono escolar.
Com a nova proposta, as redes de ensino ficariam impedidas de organizar a educação básica em ciclos com progressão automática, retomando o modelo tradicional de avaliação anual, em que o aluno pode ser reprovado ao final de cada série.
O tema ainda deve gerar debates intensos entre educadores, especialistas, pais e gestores públicos até sua apreciação final em plenário.
