O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira pela condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro a uma pena de um ano de prisão, em regime inicial aberto. A decisão ocorre no âmbito de uma ação penal por difamação movida pela deputada Tabata Amaral, motivada por declarações feitas pelo parlamentar em 2021, quando ele associou a deputada a interesses escusos de empresários na elaboração de um projeto de lei sobre distribuição de absorventes.
Além da privação de liberdade, o ministro relator estabeleceu o pagamento de uma multa fixada em R$ 126.438. Em seu voto, Moraes destacou que a imunidade parlamentar não é um “escudo protetivo” para a prática de discursos mentirosos, de ódio ou agressões à honra alheia. Segundo o magistrado, as falas de Eduardo Bolsonaro extrapolaram o debate político e configuraram abuso do exercício da liberdade de expressão, ferindo a dignidade e a reputação da parlamentar.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Corte. Com a divulgação do voto do relator, os demais nove ministros do STF têm até o dia 28 de abril para inserir suas posições no sistema eletrônico. Até o encerramento do prazo, o processo ainda pode sofrer interrupções caso algum ministro peça vista, o que suspenderia a análise, ou destaque, o que levaria o debate para o plenário físico do tribunal.
A defesa de Eduardo Bolsonaro alega que as manifestações estão protegidas pela garantia constitucional da liberdade de opinião e que o parlamentar apenas defendia seu posicionamento contrário ao projeto em questão. O desfecho do caso é visto como um marco importante sobre os limites da conduta de congressistas nas redes sociais e a aplicação do binômio liberdade e responsabilidade no ambiente digital.
