Governo Lula sanciona lei que tira a guarda de Pets dos agressores de mulheres

O governo federal sancionou nesta sexta-feira um marco jurídico inédito que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio. A nova legislação, assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, estabelece critérios rigorosos para a convivência com os pets, priorizando a segurança e o bem-estar animal sobre o direito de propriedade.

O ponto mais determinante da lei veda a concessão de custódia compartilhada caso o juiz identifique histórico ou risco de violência doméstica e familiar. A medida visa proteger não apenas os animais, mas também as vítimas de violência, impedindo que o pet seja utilizado como instrumento de coação ou controle. Caso um dos tutores seja enquadrado em crimes dessa natureza, ele poderá perder a posse e a propriedade do animal, sem direito a qualquer tipo de indenização.

Na ausência de acordo amigável entre o casal, a justiça passará a definir a divisão da convivência com base no bem-estar do animal. O texto também prevê a repartição das despesas fixas, como alimentação e saúde. Com a sanção, o sistema judiciário brasileiro abandona a visão do animal como um objeto inanimado, passando a reconhecer oficialmente o vínculo afetivo e a necessidade de proteção contra agressores no ambiente familiar.