Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina, propõe a criação de pena de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem denúncias falsas de violência doméstica contra homens que não tenham cometido agressão.
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A proposta, segundo a parlamentar, tem como objetivo coibir o uso indevido da Lei Maria da Penha e preservar a finalidade original da norma, que é proteger mulheres em situação real de risco e vulnerabilidade.
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De acordo com Zanatta, a legislação representa um avanço no combate à violência doméstica, mas pode ter sua credibilidade prejudicada quando utilizada de forma fraudulenta. Para ela, denúncias falsas geram danos irreparáveis à imagem e à vida de homens inocentes, além de enfraquecer um dos principais instrumentos legais de proteção às vítimas.
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O texto apresentado sugere alterações no artigo 18 da Lei Maria da Penha, que trata das providências que devem ser adotadas pelo juiz ao receber um pedido de medida protetiva de urgência. Pela proposta, o acusado deverá ser comunicado imediatamente após o registro da denúncia e terá prazo de sete dias para apresentar defesa por escrito.
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Após a manifestação das partes, caberá ao magistrado reavaliar as medidas protetivas concedidas, considerando os elementos apresentados tanto pela denunciante quanto pelo denunciado.
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O projeto ainda deverá tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados antes de eventual votação em plenário.
