O homem de 26 anos acusado de matar o sargento Roger Dias, da Polícia Militar, teve deferido, nesta quinta-feira (9 de maio), pelo Ministério Público de Minas Gerais, um pedido de instauração de incidente mental. Isso ocorre quando há dúvida sobre a saúde mental do réu à época do crime. Ele passará por perícia, com avaliação psiquiátrica, e pode ser considerado inimputável ou semi-inimputável pelo assassinato que gerou comoção nacional.
O pedido de insanidade mental foi apresentado pela defesa. Segundo o advogado Bruno Torres, o acusado tem relatado episódios de confusão mental. “Relata que ouve vozes, escuta espíritos”, conta o representante. A suspeita ocorreu em meio às investigações do Estado para apurar supostas torturas que o detento alegava ter sofrido. Atualmente, ele está detido na Penitenciária Nelson Hungria.
“No âmbito desse inquérito, surgiram esses problemas mentais. Ele está tomando medicações muito pesadas. No próprio relatório psiquiátrico, há relato de quadro paranoico e possível esquizofrenia”, detalha. A defesa também apurou que, antes do crime, ele já fazia tratamento no Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) de Belo Horizonte.
A perícia independente pode mudar os rumos do processo criminal envolvendo o acusado, caso a insanidade mental seja reconhecida pela Justiça. Estava prevista, para o fim do mês, a audiência de instrução. O artigo 26 do Código Penal brasileiro trata da inimputabilidade em caso de insanidade mental.
“É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”, diz trecho do artigo.
Também há previsão para redução de um a dois terços da pena se o acusado não for inteiramente capaz de compreender os males que causou. Caso seja reconhecida a insanidade mental, o acusado não poderia cumprir pena na cadeia e deve ser internado para tratamento.
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