O Governo Federal publicou uma norma que restringe o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas online. A medida, que passa a valer a partir do dia 30 de outubro, tem como objetivo proteger milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social do vício em jogos virtuais.
De acordo com a nova regra, os sites de apostas — as chamadas bets — deverão realizar a verificação obrigatória do CPF de cada usuário. Caso seja identificado que o apostador recebe Bolsa Família ou BPC, a conta terá que ser encerrada e o saldo existente devolvido.
O governo reforça que os benefícios sociais não serão suspensos nem interrompidos. A publicação atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou restrições para evitar que recursos destinados à subsistência de famílias brasileiras sejam utilizados em apostas.
A medida foi divulgada como parte de um esforço para conter os impactos do vício em jogos online, problema que tem crescido em todo o país. Segundo especialistas, a iniciativa busca equilibrar a proteção social com a regulação do mercado de apostas, que movimenta bilhões de reais no Brasil.
