Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional quer ampliar a proteção da Lei Maria da Penha para incluir também os animais de estimação de vítimas de violência doméstica. A proposta 2.226/2026, apresentada pelo deputado federal Ribeiro Neto, prevê medidas de acolhimento e proteção para cães, gatos e outros pets usados como forma de intimidação contra mulheres.
O texto propõe que os animais também sejam considerados nas medidas protetivas, permitindo que o agressor seja proibido de se aproximar, ameaçar, ferir, abandonar ou utilizar os pets como instrumento de pressão psicológica.
Além disso, o projeto prevê parcerias com entidades públicas e privadas para abrigamento, atendimento veterinário e proteção dos animais envolvidos em casos de violência doméstica.
Na justificativa, o parlamentar afirma que muitos agressores usam os animais para manter a vítima sob medo e controle emocional. Segundo ele, diversas mulheres acabam permanecendo em ambientes violentos por não terem como garantir a segurança de seus pets.
A médica-veterinária e pesquisadora Tânia Maria de Oliveira Almeida também destacou, em entrevista à Agência Senado, que a violência contra animais frequentemente aparece associada à violência interpessoal e familiar.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.
Fonte: Agência Senado e Itatiaia
