Processo Judicial eletrônico chega a todas comarcas mineiras

Publicado em 28/09/2021
O presidente Gilson Soares Lemes ressalta a importância da implantação do PJe que moderniza e acelera a tramitação de processos no TJMG (Crédito: Mirna de Moura/TJMG).

A partir desta terça-feira (28/9) o Processo Judicial eletrônico (PJe) é padrão de movimentação processual em todas as 297 comarcas mineiras, incluindo Juizados Especiais Criminais e Turmas Recursais.

O cronograma de implantação do sistema se encerra com a chegada do PJe Criminal às Comarcas de Governador Valadares, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Timóteo, Itabira, Patos de Minas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Caratinga, nesta terça-feira (28/9).

As Turmas Recursais de Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Patos de Minas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Turma Recursal Temporária de Caratinga e Inhapim também estão integradas ao processo eletrônico nesta data. .

Todas as comarcas passam a adotar o PJe Criminal para o andamento de ações penais com denúncia ou queixa-crime oferecida. Entre elas, crimes de menor potencial ofensivo, os termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) e ações de competência originária, além dos recursos cabíveis, na competência das turmas recursais que respondem pelas unidades judiciárias correlacionadas, em matéria de juizado especial criminal.

Ficam excetuadas de tramitação no PJe Criminal, neste primeiro momento, ações penais que tratam de violência doméstica familiar e contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes, Tribunal do Júri, carta precatória criminal e atos infracionais cometidos por menores.

Mais informações no Aviso Conjunto nº 56 (https://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/ac00562021.pdf.)

Judiciário célere e eficiente

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, celebra a expansão do PJe Criminal para todas as comarcas do Estado, “o que facilita o trabalho não só de magistrados, servidores e colaboradores, mas também dos operadores do Direito, que, de qualquer lugar do planeta, poderão acessar o PJe para acompanhar ou movimentar o processo virtual”.

A expansão e implantação do PJe Criminal é uma das metas, agora concretizada, do Programa Justiça Eficiente (Projef).

“Trata-se de um importante passo para modernizar o Judiciário mineiro. Elegemos o eixo da tecnologia como uma das linhas mestras de nossa gestão compartilhada. Ao lado do projeto para a virtualização de todo o acervo de processos físicos, cíveis e criminais, o pleno êxito dessa empreitada é fundamental para darmos celeridade e qualidade à prestação jurisdicional”, destaca o presidente Gilson Soares Lemes.

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