O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que alterava a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada propositalmente na própria data alusiva às invasões às sedes dos Três Poderes, gesto interpretado no Palácio do Planalto como um recado político em defesa da democracia e das instituições.
O texto havia sido enviado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional, prevendo mudanças na forma de cálculo das penas, o que poderia resultar na redução do tempo de prisão e facilitar a progressão de regime para os condenados pelos ataques antidemocráticos. Críticos do projeto afirmavam que a proposta abriria espaço para a revisão de condenações já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Ao justificar o veto, Lula argumentou que a medida enfraqueceria a responsabilização dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional e poderia transmitir à sociedade a ideia de tolerância com crimes contra o Estado Democrático de Direito. A escolha do 8 de janeiro para a sanção negativa reforçou o caráter simbólico da decisão, marcando o aniversário dos atos como um momento de reafirmação democrática.
Com o veto, o projeto retorna ao Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores. A possibilidade de reversão já mobiliza parlamentares favoráveis à mudança, enquanto o governo articula apoio para sustentar a decisão presidencial.
