O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais publicou nesta quarta-feira, 15 de abril, a Portaria nº 451 de 2026, que estabelece novos valores para os exames necessários no processo de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A medida ocorre após decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que levou o órgão a revogar a norma anterior e ajustar as taxas cobradas pelas clínicas credenciadas em todo o estado.
Com a atualização, tanto a avaliação psicológica quanto o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 232,23 cada. O reexame psicológico foi fixado em R$ 92,87, enquanto a taxa para a emissão da segunda via de exames é de R$ 60,39. Os novos preços são calculados com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais e seguem parâmetros da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Psicologia.
Os valores devem ser pagos diretamente às clínicas credenciadas onde os procedimentos forem realizados. De acordo com o Detran-MG, as unidades de saúde têm o dever de manter a tabela de preços atualizada em local visível ao público para garantir a transparência no atendimento. As taxas estaduais referentes às provas teórica e prática permanecem seguindo o calendário de reajustes anuais do órgão.
