O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (7), a Lei nº 15.325/2026, que reconhece e regulamenta oficialmente a profissão de multimídia no país. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece diretrizes para o exercício profissional em ambientes digitais.
A nova legislação define o profissional de multimídia como trabalhador de perfil multifuncional, com formação técnica ou superior, autorizado a atuar junto a empresas e instituições públicas ou privadas. O texto também cria bases legais para a revisão e adequação de contratos de quem já atua no setor.
De acordo com a lei, a regulamentação abrange criadores de conteúdo que trabalham profissionalmente em plataformas digitais como YouTube, Instagram, TikTok, Kwai e similares, além de atividades ligadas à concepção, produção, edição, organização e distribuição de conteúdos em múltiplos formatos.
Entre as atribuições previstas estão gravação, locução, sonorização, pós-produção, gerenciamento e publicação de conteúdos audiovisuais, administração de redes sociais e plataformas digitais, planejamento e coordenação de equipes, além do desenvolvimento de sites, animações em 2D e 3D, jogos eletrônicos e aplicações digitais.
O objetivo da medida é garantir segurança jurídica e reconhecimento legal a uma área que já movimenta o mercado de comunicação, tecnologia e economia criativa no Brasil, acompanhando as transformações do trabalho no ambiente digital.
