O governo federal retirou nesta terça-feira (16) o regime de urgência constitucional do projeto de lei que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
A decisão foi tomada após movimentações políticas em Brasília e ocorre em meio às discussões entre o Executivo e a Câmara dos Deputados sobre a tramitação da proposta. Com a retirada da urgência, o projeto deixa de bloquear a pauta da Câmara, mecanismo que ocorre quando uma proposta com urgência constitucional não é votada dentro do prazo de 45 dias.
Nos bastidores, a medida é vista como uma tentativa do governo de reduzir atritos com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que havia demonstrado insatisfação com o travamento de votações importantes da Casa.
O debate sobre o fim da escala 6×1, porém, continua. A principal proposta relacionada ao tema segue em tramitação no Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que busca alterar as regras da jornada de trabalho no país.
O projeto de lei apresentado pelo governo tinha como objetivo regulamentar aspectos específicos da mudança para determinadas categorias profissionais. Com a retirada da urgência, a proposta continuará tramitando, mas sem prioridade de votação imediata.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 tem gerado intenso debate entre trabalhadores, sindicatos, empresários e parlamentares, por envolver possíveis impactos nas relações de trabalho, produtividade e custos para as empresas.
