O governo federal, comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicou nesta semana a Medida Provisória 1.357/2026, que elimina temporariamente o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.
A medida, que já entrou em vigor, suspende a cobrança federal conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Com isso, consumidores seguem pagando apenas o ICMS estadual, cuja alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Apesar do alívio para quem costuma comprar produtos importados de baixo valor, a mudança não é definitiva. A Medida Provisória terá validade inicial de 120 dias e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo após esse período.
Outro ponto importante é que a tributação federal deve retornar em 2027 com a implementação da reforma tributária. Nesse novo modelo, as compras internacionais de até US$ 50 deixarão de pagar o atual Imposto de Importação, mas passarão a ser tributadas pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota estimada em cerca de 9%, além do ICMS estadual.
A mudança gerou grande repercussão nas redes sociais, principalmente entre consumidores que utilizam frequentemente plataformas internacionais para comprar roupas, acessórios e eletrônicos de baixo custo.
