Brasília – 30 de outubro de 2024 – A Câmara dos Deputados encerrou hoje a votação do projeto que estabelece normas para a gestão e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a segunda fase da reforma tributária. Com a aprovação das emendas e dos destaques propostos pelos partidos, a matéria segue agora para o Senado, onde será analisada.
O projeto de regulamentação do IBS, cuja aprovação do texto-base já havia ocorrido no primeiro semestre, busca unificar tributos e simplificar o sistema tributário brasileiro. Durante a sessão desta quarta-feira, parlamentares analisaram diversas emendas sugeridas por diferentes partidos, que pretendiam alterar pontos específicos do parecer do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Um dos destaques foi a proposta do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que visava instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) – uma tributação destinada a patrimônios superiores a 10 milhões de reais. No entanto, a emenda foi rejeitada, sinalizando a resistência da Casa à criação de novos tributos para contribuintes de alta renda.
A decisão sobre o IGF reflete o cenário atual de debate sobre a justiça fiscal e a carga tributária no Brasil. Especialistas em economia apontam que, enquanto a reforma tributária busca simplificar impostos sobre consumo e bens, a tributação sobre grandes fortunas ainda gera controvérsias e enfrenta resistência por parte de setores econômicos e políticos.
Com o avanço da matéria ao Senado, espera-se que a segunda fase da reforma tributária continue sendo tema de intenso debate, em especial quanto às implicações sobre arrecadação e distribuição de receitas entre União, estados e municípios.