A Câmara Municipal de Lavras aprovou em reunião extraordinária realizada ontem, dia 3, a Emenda Parlamentar à Lei Orgânica do Município de Lavras que dá plenos poderes provisórios ao prefeito Dr. José Cherem para que possa implementar, por exemplo, alterações referentes a redução no valor de salários, corte de cargos comissionados e redução de custos no Executivo.
Trata-se de uma outorga concedida ao prefeito para que ele possa enviar a Lei Delegada, no prazo máximo de 60 dias, que então será analisada e votada em plenário pelo Legislativo. Se aprovada, a lei entra no sistema jurídico na qualidade de Lei Ordinária. A nova medida fixa o parágrafo ao Artigo 53 da Leio Orgânica do Município, excetuando matéria tributária e orçamentária.
A votação aconteceu em clima de muita pressão por parte de servidores municipais presentes no plenário. Eles fizeram diversas manifestações pela aprovação do projeto, mesmo com as reiterados pedidos de silêncio o vereador João Paulo Felizardo, presidente da Câmara. Alguns secretários do novo governo municipal também acompanharam a votação.
Um dos momentos mais tensos ocorreu quando a vereadora Nastenka Georgina Ferreira (Naná) afirmou que pediria vistas ao projeto. Ela não teria recebido uma cópia do mesmo, por isso não teria tido tempo hábil para analisá-lo. Os vereadores também puderam manifestar suas opiniões antes da votação, sendo que a vereadora Naná voltou atrás de sua decisão, após ouvir a argumentação do vereador Carlos Lindomar sobre o projeto. Foram 16 votos a favor, sendo um contra. O voto partiu do vereador Elias Freire Filho (Lila), líder da oposição.
Durante a votação também foram votadas e montadas as comissões parlamentares do Legislativo. Veja o quadro abaixo:
Comissão de Constituição e Justiça
Dr. Sebastião dos Santos Vieira
Marcos Possato
Dr. Carlos Lindomar de Sousa
Suplente: Alessandro Furtado
Comissão de Finanças e Orçamento
Evandro Oliveira Miranda (Mestre Grilo)
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
Antônio Claret dos Santos
Suplente: Antônio Carlos Nogueira
Comissão de Serviços Públicos Municipais
Daiana Garcia (Daia Protetora)
Dr. Matusalém da Silva Machado
Peterson Rodrigo da Silva Borges
Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
Ailton Magalhães Filho (Ti Ailton)
Nastenka Georgina Ferreira (Naná)
Elias Freire Filho (Lila)
Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
Dr. Matusalém da Silva Machado
Ennio Mendes de Siqueira
Ailton Magalhães Filho (Ti Ailton)
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Ubirajara Cassiano Rocha (Bira).
Dr. Carlos Lindomar de Sousa
Elias Freire Filho (Lila)
