A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto que estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos vinculados a empresas estatais, sociedades de economia mista e subsidiárias da União, estados e municípios.
A proposta amplia regras que já eram aplicadas a servidores públicos estatutários e magistrados desde a chamada “PEC da Bengala”, aprovada em 2015. Agora, o texto busca regulamentar a situação de trabalhadores contratados pelo regime da CLT dentro do setor público.
Na prática, o projeto determina que o desligamento ocorrerá automaticamente quando o trabalhador atingir 75 anos, desde que tenha cumprido os requisitos mínimos de contribuição previdenciária.
O texto aprovado também prevê exceções para profissionais considerados estratégicos em áreas de pesquisa, ciência, inovação e desenvolvimento tecnológico. Nesses casos, poderá haver permanência temporária ou nova contratação, desde que exista justificativa de interesse público e reconhecimento de notória especialização.
Parlamentares favoráveis ao projeto afirmam que a medida cria segurança jurídica para empresas públicas e uniformiza regras dentro da administração pública. Já críticos apontam que a proposta pode acelerar desligamentos em setores que ainda dependem de profissionais altamente experientes.
O projeto agora segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
