O governo federal publicou nesta segunda-feira (4) a resolução que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. O documento, divulgado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no Diário Oficial da União, define parâmetros para a oferta da jornada ampliada nas escolas públicas de todo o país.
Entre as principais determinações está a jornada mínima de sete horas diárias para os estudantes, com o tempo escolar compreendendo não apenas atividades pedagógicas, mas também alimentação, higiene, socialização, convivência e até períodos de descanso. A proposta reforça o caráter formativo e integral da rotina escolar.
A resolução permite que as escolas sejam organizadas como exclusivamente de tempo integral ou de forma mista, atendendo parte das turmas com jornada ampliada. A medida visa ampliar o acesso à educação integral com flexibilidade, respeitando a realidade de cada rede e comunidade escolar.
O texto também apresenta seis dimensões estratégicas para orientar a implementação da política:
1. Acesso e permanência com equidade
2. Gestão da política educacional
3. Articulação intersetorial e integração com os territórios
4. Currículo e práticas pedagógicas
5. Valorização e desenvolvimento profissional de educadores
6. Monitoramento e avaliação
As redes e unidades escolares terão 180 dias para revisar e adequar seus regulamentos internos com base nas novas diretrizes. A proposta reforça o compromisso com uma formação mais ampla, contemplando não apenas o desenvolvimento cognitivo, mas também físico, emocional, social, ético, cultural e ambiental dos estudantes.
Com essa iniciativa, o governo busca fortalecer a educação básica, promovendo uma escola mais inclusiva, acolhedora e alinhada às necessidades contemporâneas de aprendizagem e formação integral dos alunos.
