O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada “Lei da Dosimetria” após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cumprir o prazo constitucional de 48 horas para oficializar o texto depois da derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional.
A nova legislação altera regras relacionadas ao cálculo de penas e à progressão de regime, podendo reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A medida também gerou repercussão política por poder beneficiar investigados e réus ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pela Constituição, quando o Congresso derruba um veto presidencial, o presidente da República tem até 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não aconteça, a responsabilidade passa automaticamente ao presidente do Senado.
Entre os principais pontos da nova norma está a flexibilização da progressão de regime em determinados casos, permitindo que condenados avancem ao semiaberto após o cumprimento de uma parte menor da pena. O texto também modifica critérios usados na soma de penas para crimes semelhantes.
A decisão provocou reação imediata no meio político e jurídico. Parlamentares da oposição comemoraram a promulgação, enquanto partidos de esquerda anunciaram ações no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da medida.
