Na próxima sexta e sábado será realizada a X Conferência Municipal de Assistência Social, este ano com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”. O evento será realizado na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, no bairro Jardim Europa, dia 21 às 18h e dia 22 às 8h, e é promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Secretaria de Desenvolvimento Social.
Na sexta-feira (21) acontece a Palestra Magna com Camila Castelari da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Minas Gerais e no sábado (22), com a participação da sociedade civil, serão debatidos os quatro eixos principais: EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e o EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Também no sábado, com as propostas apresentadas, serão definidas quais serão levadas para a Conferência Estadual de Assistência Social e escolhidos os delegados que irão participar da Conferência Regional.
A Conferência é um espaço democrático de participação de todos, tanto gestores quanto usuários para dialogar e discutir o fortalecimento da política de assistência social. É o momento propício para o debate entre o poder público e sociedade civil para que sejam definidas políticas públicas para o município.
*PML
