Olá amigo-leitor,
Na coluna desta semana temos, enfim, uma notícia positiva a ser tratada dentro das mudanças legislativas de nosso País. Em minha monografia do curso de Direito na UFLA (que pode ser acessada pelo link http://repositorio.ufla.br/bitstream/1/31401/1/Gilberto%20Bergamin%20Neto%20-%20TCC.pdf) critiquei o quanto os cargos em comissão se tornaram uma forma de cabide de empregos em nosso país. Quem trabalhava em campanha de candidatos, teria seu lugar garantido em uma função – muitas vezes inútil – por quatro anos.
Para se ter uma ideia, a folha de pagamento de 2018, se aproximava dos 3,5 bilhões segundo o TCU. Em dezembro do ano passado, Romeu Zema já dizia ser alarmante o Estado contar com mais de 350 mil cargos em comissão.
Por isso hoje, além de trazer esse surreal número, o link da monografia que aprofunda no estudo dos cargos comissionados no País, trouxe também uma oportunidade lançada HOJE (11), o processo seletivo para preencher aproximadamente 500 cargos de chefia, direção e superintendência. As vagas, que têm remuneração que variam de R$ 7 mil a R$ 20 mil, são para as secretarias e órgãos da administração direta e indireta do Estado.
A grande novidade é que qualquer pessoa pode participar da seleção, não sendo restrito aos funcionários públicos. As exceções ficam por conta de algumas posições, como as Superintendências Regionais de Ensino, que devem ser preenchidas necessariamente por servidores públicos efetivos – ativos ou inativos das carreiras públicas da Educação.
Para candidatar-se aos cargos será preciso apenas preencher os pré-requisitos e as competências exigidas em cada função. Segundo o Estado, serão abertas cerca de 300 vagas na administração direta e outras 200 na administração indireta.
Para recrutar os novos profissionais, o Estado lançou o programa “Transforma Minas”. Pelo site www.transformaminas.mg.gov.br, que entrou no ar agora há pouco, onde o interessado terá informações sobre os cargos, vagas, remuneração e carga horária.
As etapas de seleção vão variar de acordo com cada vaga, podendo envolver, além da análise curricular, entrevista por competências, entrevista com especialistas, teste de perfil, dentre outras.
Em coletiva nesta sexta-feira (8), quando anunciou o programa, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, frisou que não serão abertos novos cargos “e, consequentemente, não trará novas despesas ao Estado”. O secretário declarou, ainda, que o “Transforma Minas” dará continuidade ao processo que se iniciou com a seleção dos secretários. “A gente pretende selecionar lideranças em grande escala para o governo. Não estamos falando de uma ou duas posições, mas de um número significativo de posições que consigam fazer a diferença na administração do Estado. Nosso objeto é escolher as melhores pessoas para aprimorar a gestão do Estado e, cada vez mais, profissionalizá-la, criando critérios objetivos de meritocracia”, afirmou Levy.
Em nota, o governador Romeu Zema (Novo) reforçou que pretende escolher os melhores profissionais para os postos de liderança e gerência no governo. “Vamos dar mais transparência às decisões e desenvolver um modelo diferente de gestão pública, baseado nos resultados e na contínua prestação de contas à sociedade”, afirma.
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