Em um movimento repentino, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, editou o Decreto 48.886 nesta quarta-feira (28), estabelecendo um novo teto de gastos para as despesas primárias anuais do estado. A medida foi tomada logo após o acordo firmado com o governo federal para renegociar a dívida estadual de R$ 165 bilhões. Como parte do acordo, o Supremo Tribunal Federal (STF) também homologou a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que exigia a aprovação do teto de gastos pela Assembleia Legislativa.
O decreto congelou os salários dos servidores estaduais, interrompeu a progressão nas carreiras e suspendeu concursos públicos durante o período de adesão ao RRF. A decisão foi vista como uma manobra unilateral do governador, ignorando a Assembleia Legislativa, que, no mesmo dia, havia pautado a votação de um projeto de lei complementar (PLC) com o mesmo objetivo. Como resultado, o presidente da Assembleia, Tadeu Leite, retirou o projeto da pauta, em um movimento interpretado como falta de confiança do governador no apoio dos deputados para alcançar os 39 votos necessários à aprovação.
A reação dos deputados estaduais, especialmente os da oposição e aliados ao governo federal, foi de indignação. Eles se sentiram traídos pelo governo Lula (PT) e acusaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), de silêncio conivente, já que ele havia proposto uma renegociação da dívida sem os impactos negativos sobre os servidores. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) chamou o decreto de “ilegalidade”, ressaltando que a imposição do teto de gastos sem autorização legislativa é inédita no país. Deputados de oposição, como ela, protocolaram um projeto de resolução na Assembleia para tentar barrar os efeitos do decreto.
Por outro lado, o governo Zema celebrou a adesão ao RRF, argumentando que a medida evitará o colapso financeiro do estado, reduzindo significativamente os pagamentos da dívida para R$ 1 bilhão neste ano. Além disso, prometeu migrar para a proposta de Rodrigo Pacheco, caso ela seja aprovada. No entanto, a promessa foi recebida com ceticismo pelos deputados.
