A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 12\/2026, apresentada pelo senador Rog\u00e9rio Marinho, tem movimentado o debate nacional sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil. O texto surge como uma alternativa \u00e0 proposta que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da jornada semanal e mudan\u00e7as na escala 6×1.<\/p>\n\n\n\n
A principal mudan\u00e7a defendida pela PEC \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um modelo de jornada flex\u00edvel, permitindo que trabalhadores e empregadores negociem diretamente a quantidade de horas trabalhadas, respeitando os limites constitucionais. A proposta mant\u00e9m a possibilidade de perman\u00eancia no regime tradicional da CLT, mas abre espa\u00e7o para contratos adaptados \u00e0 realidade de cada profissional.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os defensores da medida, o objetivo \u00e9 ampliar a liberdade de escolha do trabalhador, permitindo jornadas de diferentes cargas hor\u00e1rias, com remunera\u00e7\u00e3o proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o de direitos como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS, calculados de forma proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria contratada.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais pontos considerados positivos pelos apoiadores da PEC est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Maior autonomia para o trabalhador definir sua rotina profissional.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Possibilidade de conciliar emprego, estudos, empreendedorismo ou outras atividades.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Amplia\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o para jovens, estudantes e trabalhadores que buscam jornadas reduzidas.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Est\u00edmulo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos formais por meio de contratos mais flex\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Adapta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas \u00e0s novas din\u00e2micas do mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Preserva\u00e7\u00e3o do regime tradicional da CLT para quem desejar permanecer no modelo atual.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m \u00e9 vista por setores empresariais como uma alternativa para reduzir custos operacionais sem eliminar garantias trabalhistas b\u00e1sicas. Entidades ligadas ao setor produtivo, como a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), manifestaram apoio ao texto, defendendo maior flexibilidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
No cen\u00e1rio pol\u00edtico, a PEC recebeu apoio principalmente de parlamentares ligados ao campo de centro-direita e direita. O texto foi protocolado por senadores da oposi\u00e7\u00e3o e tem forte respaldo de integrantes do Partido Liberal. Tamb\u00e9m h\u00e1 apoio de parlamentares vinculados a legendas como Progressistas, Republicanos, Uni\u00e3o Brasil, Partido Novo e setores do Podemos, que defendem maior liberdade econ\u00f4mica e flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A PEC 12\/2026 ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal e dever\u00e1 passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o. Caso aprovada, precisar\u00e1 passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados para entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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