A 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Lavras determinou que o Estado de Minas Gerais providencie, com urg\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o de uma cirurgia avaliada em R$ 628 mil para um idoso diagnosticado com aneurisma da aorta toraco-abdominal. A decis\u00e3o atende a uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), visando garantir o direito \u00e0 sa\u00fade do paciente.<\/p>\n
O idoso necessita de um procedimento cir\u00fargico por via endovascular, utilizando uma pr\u00f3tese ramificada T Branch. O custo elevado da cirurgia \u00e9 incompat\u00edvel com a renda mensal do paciente, que \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Diante da gravidade do quadro e da impossibilidade financeira, o MPMG acionou judicialmente o Estado e o Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3o Vermelho, onde o idoso reside, para assegurar o tratamento necess\u00e1rio.<\/p>\n
Em sua defesa, o Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3o Vermelho alegou n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de realizar o procedimento por n\u00e3o dispor da t\u00e9cnica no servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade local. A Justi\u00e7a, reconhecendo a urg\u00eancia e a gravidade do caso, determinou que o Estado de Minas Gerais providencie a cirurgia imediatamente. Caso o Estado n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o, o munic\u00edpio ser\u00e1 respons\u00e1vel de forma subsidi\u00e1ria.<\/p>\n
A senten\u00e7a destaca o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade, previsto no artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece ser dever do Estado garantir o acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, foi ordenado o bloqueio imediato dos valores necess\u00e1rios nas contas do Estado para custear o procedimento, assegurando o cumprimento da decis\u00e3o. O paciente dever\u00e1 prestar contas dos valores utilizados no prazo de 30 dias ap\u00f3s o levantamento do alvar\u00e1.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o refor\u00e7a a responsabilidade dos entes federativos na garantia do direito \u00e0 sa\u00fade, especialmente em casos de urg\u00eancia envolvendo pacientes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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