<\/p>\n
\nFalta exatamente um ano para que os mais de 146 milh\u00f5es de eleitores brasileiros se dirijam \u00e0s milhares de se\u00e7\u00f5es eleitorais instaladas em 5.570 munic\u00edpios do pa\u00eds para escolher os prefeitos e os vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuar\u00e3o nas casas legislativas municipais.<\/p>\n
As Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020 ser\u00e3o realizadas no dia 4 de outubro, em primeiro turno, e no dia 25 do mesmo m\u00eas, em segundo turno.<\/p>\n
Pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigo 14, par\u00e1grafo 1\u00ba), o alistamento eleitoral e o voto no Brasil s\u00e3o obrigat\u00f3rios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os idosos acima de 70 anos e para os analfabetos. Contudo, para votar, o eleitor deve estar em situa\u00e7\u00e3o regular com a Justi\u00e7a Eleitoral. Por isso, \u00e9 importante ficar atento aos prazos e se informar acerca dos servi\u00e7os disponibilizados pelos cart\u00f3rios eleitorais.<\/p>\n
Para tirar o t\u00edtulo de eleitor pela primeira vez, por exemplo, o cidad\u00e3o dever\u00e1 se dirigir ao cart\u00f3rio eleitoral ou a uma unidade de atendimento da Justi\u00e7a Eleitoral portando os seguintes documentos: carteira de identidade, ou carteira de trabalho, ou certid\u00e3o de nascimento ou de casamento; comprovante recente de resid\u00eancia original; e certificado de quita\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino. A apresenta\u00e7\u00e3o de Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) ou do passaporte exigir\u00e1 complementa\u00e7\u00e3o documental para suprir os dados necess\u00e1rios \u00e0 emiss\u00e3o do t\u00edtulo.<\/p>\n
T\u00edtulo Net e situa\u00e7\u00e3o eleitoral
\nO sistema T\u00edtulo Net permite ao cidad\u00e3o iniciar o atendimento eleitoral via internet. Por meio do servi\u00e7o, o eleitor agenda o hor\u00e1rio que melhor lhe convier para comparecer ao cart\u00f3rio eleitoral e solicitar o t\u00edtulo. Depois de preencher os dados requeridos, o cidad\u00e3o receber\u00e1 um n\u00famero de protocolo e ter\u00e1 cinco dias corridos para comparecer a uma unidade da Justi\u00e7a Eleitoral e concluir o atendimento de maneira presencial.<\/p>\n
Al\u00e9m do T\u00edtulo Net, a Justi\u00e7a Eleitoral oferece ao cidad\u00e3o uma s\u00e9rie de outros servi\u00e7os on-line nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Esses servi\u00e7os buscam economizar tempo e facilitar o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es do eleitor com a JE.<\/p>\n
Por exemplo, para saber como est\u00e1 a sua situa\u00e7\u00e3o eleitoral, basta ao eleitor consultar o Portal do TSE e informar seu nome completo e sua data de nascimento. Aquele que tiver alguma pend\u00eancia com a JE poder\u00e1 se dirigir ao cart\u00f3rio eleitoral mais pr\u00f3ximo de onde mora para regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Justificativa de eleitor no exterior
\nOs eleitores brasileiros que estavam fora do pa\u00eds no primeiro ou no segundo turno das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2018 (dias 7 e 28 de outubro) e n\u00e3o se cadastraram para votar na localidade na qual se encontravam devem justificar a aus\u00eancia \u00e0s urnas no prazo de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o retorno ao Brasil. Est\u00e3o dispensados de justificar os que t\u00eam direito a voto facultativo.<\/p>\n
A justificativa ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o pode ser apresentada pela internet por meio do Sistema Justifica. Ao acess\u00e1-lo, o eleitor dever\u00e1 preencher corretamente seus dados pessoais, declarar o motivo da aus\u00eancia \u00e0s urnas e anexar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria digitalizada. O cidad\u00e3o receber\u00e1 um protocolo para acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do requerimento, que ser\u00e1 enviado para a an\u00e1lise do juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor ser\u00e1 notificado da decis\u00e3o.<\/p>\n
e-T\u00edtulo
\nA JE tamb\u00e9m oferece ao cidad\u00e3o a possibilidade de fazer o download do e-T\u00edtulo \u2013 vers\u00e3o digital do t\u00edtulo de eleitor. O e-T\u00edtulo pode ser baixado na internet de modo f\u00e1cil e r\u00e1pido. O aplicativo est\u00e1 dispon\u00edvel para smartphones e tablets e pode ser acessado nas lojas Google Play e Apple Store.<\/p>\n
Lan\u00e7ado em 2017, o e-T\u00edtulo surgiu como alternativa \u00e0 emiss\u00e3o de t\u00edtulos eleitorais em papel. O objetivo foi reduzir os custos da Justi\u00e7a Eleitoral com a emiss\u00e3o de segundas vias do documento e com a compra de suprimentos para impressoras, por exemplo.<\/p>\n
Com o e-T\u00edtulo, o eleitor disp\u00f5e, com facilidade, de informa\u00e7\u00f5es fundamentais para o dia da elei\u00e7\u00e3o, como os dados da zona e da se\u00e7\u00e3o eleitoral em que vota, bem como de sua situa\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n
Pagamento de multas
\nO eleitor tamb\u00e9m pode emitir pelo Portal do TSE a Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) para a quita\u00e7\u00e3o de multas eleitorais. O servi\u00e7o facilita o atendimento no cart\u00f3rio ou na unidade de atendimento da Justi\u00e7a Eleitoral, para onde o cidad\u00e3o deve se dirigir \u2013 ap\u00f3s o pagamento do boleto e de posse do respectivo comprovante \u2013 para regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
Os casos em que o cidad\u00e3o fica pass\u00edvel de multa s\u00e3o: aus\u00eancia a uma elei\u00e7\u00e3o sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito espec\u00edfico; aus\u00eancia aos trabalhos eleitorais; e alistamento eleitoral intempestivo, conforme previsto no artigo 8\u00ba do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965).<\/p>\n
Para gerar a guia de pagamento, basta que o cidad\u00e3o acesse a aba \u201cEleitor e Elei\u00e7\u00f5es\u201d, localizada na barra superior da p\u00e1gina principal do Portal do TSE, e escolha a op\u00e7\u00e3o \u201cServi\u00e7os ao Eleitor\u201d. Depois, deve clicar em \u201cT\u00edtulo de Eleitor\u201d e, em seguida, em Quita\u00e7\u00e3o de Multas para a emiss\u00e3o da GRU.<\/p>\n
Transfer\u00eancia de t\u00edtulo
\nOutro servi\u00e7o disponibilizado pela Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 a transfer\u00eancia do t\u00edtulo de eleitor para outro domic\u00edlio eleitoral (munic\u00edpio de vota\u00e7\u00e3o). A transfer\u00eancia deve ser feita pelo eleitor que mudou de endere\u00e7o nos \u00faltimos meses e pretende votar no novo local de resid\u00eancia. Para tanto, ele deve comparecer ao cart\u00f3rio eleitoral mais pr\u00f3ximo portando documento original com foto, o t\u00edtulo (se o tiver) e comprovante recente do novo endere\u00e7o.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio que o eleitor resida h\u00e1 pelo menos tr\u00eas meses no novo munic\u00edpio e j\u00e1 tenha transcorrido no m\u00ednimo um ano da data do seu alistamento eleitoral ou da \u00faltima transfer\u00eancia do t\u00edtulo. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o para essas exig\u00eancias \u00e9 para o servidor p\u00fablico civil ou militar, bem como para os membros de sua fam\u00edlia, que, por motivo de remo\u00e7\u00e3o, tenham se mudado de cidade. Para efetivar a transfer\u00eancia, tamb\u00e9m \u00e9 indispens\u00e1vel que o eleitor esteja em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Falta exatamente um ano para que os mais de 146 milh\u00f5es de eleitores brasileiros se dirijam \u00e0s milhares de se\u00e7\u00f5es eleitorais instaladas em 5.570 munic\u00edpios do pa\u00eds para escolher os prefeitos e os vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuar\u00e3o nas casas legislativas municipais. As Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020 ser\u00e3o realizadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":250277,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[13077],"tags":[],"class_list":["post-250276","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-laterais-2"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/voto.jpg?fit=500%2C333&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p12djN-136I","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=250276"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250276\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":250278,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250276\/revisions\/250278"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/250277"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=250276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=250276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=250276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}