{"id":247455,"date":"2019-08-11T16:02:02","date_gmt":"2019-08-11T19:02:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/?p=247455"},"modified":"2019-08-11T16:02:02","modified_gmt":"2019-08-11T19:02:02","slug":"derrotas-na-justica-podem-levar-minas-a-viver-caos-financeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/derrotas-na-justica-podem-levar-minas-a-viver-caos-financeiro\/","title":{"rendered":"Derrotas na Justi\u00e7a podem levar Minas a viver caos financeiro"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com uma Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias prevendo rombo de R$ 11,3 bilh\u00f5es nas contas para o ano que vem, o governo de Minas pode ter de desembolsar, de imediato, pelo menos mais R$ 6,9 bilh\u00f5es se for derrotado em a\u00e7\u00f5es judiciais que tramitam contra o estado. A cifra equivale praticamente duas folhas mensais de pagamento dos cerca de 600 mil servidores p\u00fablicos e, segundo avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o, Otto Levy, representaria o caos para o estado. O Executivo trabalha para evitar este cen\u00e1rio, mas caso o rev\u00e9s financeiro colocado como \u201cprov\u00e1vel\u201d ocorra, admite que pode faltar dinheiro para pagar sal\u00e1rios e at\u00e9 rem\u00e9dios em hospitais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Esse valor faz parte de um mapeamento da Advocacia-Geral do Estado (AGE), que define os riscos poss\u00edveis e prov\u00e1veis de derrota sobre um total de R$ 16,4 bilh\u00f5es de passivos em demandas em que o governo mineiro foi acionado na Justi\u00e7a. Os valores s\u00e3o sobre v\u00e1rios tipos de a\u00e7\u00e3o, como pedidos de indeniza\u00e7\u00f5es, judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, cobran\u00e7as previdenci\u00e1rias e de servidores p\u00fablicos, desapropria\u00e7\u00f5es. A an\u00e1lise tamb\u00e9m divide os processos entre os que podem gerar pagamento imediato e os que v\u00e3o virar precat\u00f3rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com os n\u00fameros da AGE, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es com prov\u00e1vel derrota que implicariam gasto de R$ 6,9 bilh\u00f5es, h\u00e1 um passivo de mais R$ 3,9 bilh\u00f5es para quita\u00e7\u00e3o imediata classificado como risco \u201cposs\u00edvel\u201d, que s\u00e3o aquelas em que existe a possibilidade de o estado perder. Somado, o bolo sobre o qual o desembolso seria necess\u00e1rio no momento da derrota judicial (ou seja, que n\u00e3o seria convertido em precat\u00f3rio) chega a R$ 10,8 bilh\u00f5es, o que equivale a mais de tr\u00eas folhas de pagamento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Depois das a\u00e7\u00f5es consideradas diversas, entre as quais est\u00e1 inclu\u00edda uma de cobran\u00e7a dos R$ 6 bilh\u00f5es em dep\u00f3sitos judiciais usados pelo ent\u00e3o governador Fernando Pimentel (PT) para pagar as contas, est\u00e3o demandas do funcionalismo. Destas, as mais expressivas s\u00e3o do Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (Sind-Ute), que pede o pagamento de FGTS para os ex-efetivados da Lei 100 e o cumprimento do piso nacional em Minas. No primeiro caso, a causa \u00e9 estimada em R$ 3 bilh\u00f5es, e no segundo, que pede o pagamento retroativo a 2009, ainda n\u00e3o h\u00e1 um n\u00famero calculado. H\u00e1 ainda a\u00e7\u00f5es pedindo pagamento de adicional noturno para funcion\u00e1rios e incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o de produtividade para procuradores do estado inativos.<\/p>\n<div style=\"text-align: justify;\">O secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o, Otto Levy, afirmou que, se as derrotas judiciais ocorrerem, o estado n\u00e3o est\u00e1 preparado para arcar com a despesa e precisaria ingressar com a\u00e7\u00f5es, via\u00a0Advocacia-Geral do Estado, pedindo para suspender os eventuais pagamentos\u00a0para n\u00e3o colapsar o servi\u00e7o p\u00fablico. Segundo ele, o governo de Minas tem uma folha de pagamento de R$ 3,5 bilh\u00f5es por m\u00eas para arcar e n\u00e3o existiria mais dinheiro em caixa para quitar as a\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n\u201cCom todos os esfor\u00e7os que tem feito hoje, o estado tem dinheiro contado para que continue funcionando e esteja pagando o 13\u00ba de 2018 ainda e o sal\u00e1rio parcelado. Se viesse algo adicional realmente significaria colapso das finan\u00e7as do estado\u201d, afirmou Levy.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Fora do Or\u00e7amento\u00a0De acordo com o secret\u00e1rio, no entanto, os n\u00fameros da AGE s\u00e3o \u201cuma an\u00e1lise mais jur\u00eddica\u201d que servem para efeitos de planejamento a longo prazo. Por isso, o estado espera e trabalha para n\u00e3o ter que desembolsar o valor das a\u00e7\u00f5es. \u201cEm termos or\u00e7ament\u00e1rios, no que vai constar no Or\u00e7amento que enviaremos para a\u00a0Assembleia Legislativa\u00a0n\u00e3o consideramos que esse gasto v\u00e1 ocorrer\u201d, disse. Os valores da receita e despesas previstos para 2020 seguir\u00e3o para o Legislativo at\u00e9 o fim de setembro. A\u00a0LDO aprovada em julho, no entanto, estima uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 102,2 bilh\u00f5es para um gasto de R$ 113,5 bilh\u00f5es.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\nSobre o grande n\u00famero de demandas judiciais, em especial do funcionalismo, o secret\u00e1rio Otto Levy afirmou que o estado colhe o resultado de gest\u00f5es anteriores, \u201ca \u00faltima principalmente\u201d. Ele citou o fato de Pimentel ter recorrido aos dep\u00f3sitos judiciais, por exemplo, para dizer que medidas heterodoxas foram tomadas. \u201cSem d\u00favida nenhuma foi uma decis\u00e3o de risco e temer\u00e1ria (recorrer aos dep\u00f3sitos judiciais) e o STF vai decidir como o estado tem de devolver. Mas principalmente a gest\u00e3o anterior, em vez de enfrentar o problema real e buscar uma receita permanente ou cortar gasto, preferiu buscar uma receita extraordin\u00e1ria para n\u00e3o ter que fazer nada\u201d, criticou.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Gest\u00e3o\u00a0O secret\u00e1rio disse que a gest\u00e3o do governador\u00a0Romeu Zema\u00a0trabalha agora para obter recursos e melhorar a gest\u00e3o financeira. Segundo ele, isso est\u00e1 sendo feito em tr\u00eas frentes de atua\u00e7\u00e3o: a mobiliza\u00e7\u00e3o pelo ressarcimento das perdas com a Lei Kandir (que isentou empresas exportadoras do pagamento de ICMS), a ades\u00e3o ao programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, que envolve cortes de gastos e privatiza\u00e7\u00f5es, e uma a\u00e7\u00e3o para atrair empresas para Minas.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\nApesar dos esfor\u00e7os, Levy admitiu, por\u00e9m, que alguns passivos, como o do n\u00e3o cumprimento do piso da educa\u00e7\u00e3o no estado, podem continuar a crescer. \u201cO estado n\u00e3o pode nem cumprir, porque estamos descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ent\u00e3o, nem que eu queira posso dar aumento de sal\u00e1rio para ningu\u00e9m\u201d, afirmou. Segundo ele, o estado est\u00e1 gastando 74% da receita corrente l\u00edquida com pessoal, quando o limite legal \u00e9 60%.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Fonte: Juliana Cipriani\/Portal Uai<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; &nbsp; Com uma Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias prevendo rombo de R$ 11,3 bilh\u00f5es nas contas para o ano que vem, o governo de Minas pode ter de desembolsar, de imediato, pelo menos mais R$ 6,9 bilh\u00f5es se for derrotado em a\u00e7\u00f5es judiciais que tramitam contra o estado. A cifra equivale praticamente duas folhas mensais [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":247456,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[467,466],"class_list":["post-247455","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-1","tag-automatico","tag-rascunho"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/1-1.jpg?fit=500%2C300&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p12djN-12nd","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247455","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=247455"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247455\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":247457,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247455\/revisions\/247457"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/247456"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=247455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=247455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=247455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}