<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, (8), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2020. O texto segue agora para o plen\u00e1rio do Congresso, onde dever\u00e1 ser votado em sess\u00e3o conjunta por deputados e senadores.<\/p>\n
Entre os principais pontos do texto est\u00e1 o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 em 2020, com a corre\u00e7\u00e3o do valor apenas pela infla\u00e7\u00e3o, ou seja, sem aumento real.<\/p>\n
O porcentual de 4,2% de reajuste do m\u00ednimo corresponde \u00e0 previs\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o para este ano do INPC. Por se tratar de estimativa, \u00e9 poss\u00edvel que ocorra, at\u00e9 o fim do ano, alguma varia\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1.040.<\/p>\n
O valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo impacta os gastos p\u00fablicos. Segundo c\u00e1lculos do governo, o aumento de R$ 1 para o sal\u00e1rio m\u00ednimo implica despesa extra de R$ 302,8 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Dois ter\u00e7os dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios s\u00e3o corrigidos pelo m\u00ednimo, assim como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), pago a pessoas com defici\u00eancia e idosos com mais de 65 anos que comprovem renda familiar abaixo de um quarto do m\u00ednimo por pessoa.<\/p>\n
Entre 2011 e 2019 vigorou proposta adotada pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff – aprovada pelo Congresso – de pol\u00edtica de reajustes pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior e varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o PIB foi negativo em 2015 e 2016, nem sempre o m\u00ednimo subiu acima da infla\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
O secret\u00e1rio do Tesouro, Mansueto Almeida, disse na quinta que ainda n\u00e3o foi fechada a pol\u00edtica de reajuste do m\u00ednimo para os pr\u00f3ximos anos. “A discuss\u00e3o ser\u00e1 feita no final do ano. Mesmo que o governo venha enviar na proposta de Or\u00e7amento reajuste real zero do sal\u00e1rio m\u00ednimo, se vai ter aumento real ou n\u00e3o \u00e9 algo que ser\u00e1 debatido no Congresso at\u00e9 o final do ano”, disse. “O que \u00e9 importante na discuss\u00e3o \u00e9 que cada despesa adicional tem de definir a fonte de recursos”, completou.<\/p>\n
A LDO estabelece metas e prioridades para o exerc\u00edcio financeiro do ano seguinte, al\u00e9m de orientar a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m define a meta fiscal, que ser\u00e1 de d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 124,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Pela Constitui\u00e7\u00e3o, o governo \u00e9 obrigado a encaminhar ao Congresso, at\u00e9 31 de agosto de cada ano, o projeto de lei do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, mas deputados e senadores sa\u00edram de “recesso branco”, o per\u00edodo de f\u00e9rias informais, e s\u00f3 voltaram ao trabalho na \u00faltima ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
O relator da LDO, deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA), fez altera\u00e7\u00f5es no projeto enviado pela \u00e1rea econ\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o ao fundo eleitoral. Ele mais que dobrou a previs\u00e3o de recursos aos partidos no ano que vem para as elei\u00e7\u00f5es municipais. Em compara\u00e7\u00e3o com as elei\u00e7\u00f5es de 2018, a LDO de 2020 prev\u00ea repasse de R$ 2 bilh\u00f5es a mais ao fundo eleitoral. No ano passado, 35 partidos receberam R$ 1,7 bilh\u00e3o para bancar campanhas eleitorais.<\/p>\n
O projeto aprovado na comiss\u00e3o tamb\u00e9m libera a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos em 2020 e veta o bloqueio do or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o pelo governo.<\/p>\n
Fonte: Conte\u00fado Estad\u00e3o\/Hoje em Dia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, (8), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2020. O texto segue agora para o plen\u00e1rio do Congresso, onde dever\u00e1 ser votado em sess\u00e3o conjunta por deputados e senadores. Entre os principais pontos do texto est\u00e1 o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo dos atuais […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":247420,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[467,466],"class_list":["post-247419","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-1","tag-automatico","tag-rascunho"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/real-flickr.jpg?fit=620%2C430&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p12djN-12mD","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247419","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=247419"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247419\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":247421,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/247419\/revisions\/247421"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/247420"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=247419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=247419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=247419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}