<\/p>\n
O vereador eleito Carlos Lindomar de Sousa afirmou em entrevista ao Lavras 24 Horas <\/strong>que pretende propor mudan\u00e7as com rela\u00e7\u00e3o ao regimento interno da C\u00e2mara Municipal de Lavras a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n Professor universit\u00e1rio e advogado, Carlos Lindomar de Sousa, 41 anos, casado com Anna Soares Sousa, \u00a0e pai de dois filhos, Naief e Luca, Lindomar foi eleito com 796 votos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n Entre diversas atividades, ele exerceu a fun\u00e7\u00e3o de assessor Jur\u00eddico do Munic\u00edpio de Lavras entre 2000 a 2004, sendo membro da Comiss\u00e3o Estadual de Direito Municipal da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n Veja a entrevista a seguir:<\/p>\n Quais s\u00e3o as suas expectativas para exercer o seu mandato? <\/strong><\/p>\n Digo que s\u00e3o as melhores poss\u00edveis, sendo que tenho a politica como uma voca\u00e7\u00e3o pessoal e sempre estudei e tive simpatia pela arte da boa politica, uma politica seria, com trabalho, dedica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, sem interesses pessoais.<\/p>\n Tenho a tranquila condi\u00e7\u00e3o de dizer que fui eleito sem dever nenhum favor financeiro ou apoio politico a nenhum grupo politico de Lavras. Poderei exercer meu mandato com total independ\u00eancia.<\/p>\n Tive o privilegio de me formar em uma Universidade P\u00fablica e tenho a consci\u00eancia da divida social que tenho com o contribuinte e, assim, quero colocar o conhecimento que adquiri para ser um vereador atuante, na principal e quase nunca exercida real fun\u00e7\u00e3o do vereador, que \u00e9 fiscalizar os gastos e contratos p\u00fablicos.<\/p>\n Al\u00e9m disso pretendo atual propondo leis (que sejam de compet\u00eancia do Legislativo Municipal) visando melhoria \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em todos os aspectos. E, nos projetos que n\u00e3o possam ser de iniciativa do legislativo propor junto ao executivo a possibilidade de encaminhamento \u00e0 C\u00e2mara para aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O senhor pretende propor mudan\u00e7as no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Lavras?\u00a0<\/strong><\/p>\n \u00a0Como advogado tive algumas oportunidades de ler o regimento interno e como cidad\u00e3o de acompanhar algumas reuni\u00f5es da C\u00e2mara e pude vislumbrar muitas falhas em tal norma jur\u00eddica.<\/p>\n O regimento interno, dentre outras fun\u00e7\u00f5es, trata do rito de tramita\u00e7\u00e3o e forma de aprova\u00e7\u00e3o dos projetos de lei e resolu\u00e7\u00f5es, sendo que, como o passar dos anos e das legislaturas tal norma, ante tantas modifica\u00e7\u00f5es pontuais, virou uma verdadeira \u201ccolcha de retalhos\u201d, cheio de artigos confusos e contradit\u00f3rios, que, na pr\u00e1tica impedem um bom andamento dos trabalhos legislativos, pois a contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade e omiss\u00e3o s\u00e3o patentes em alguns pontos.<\/p>\n Desta forma, j\u00e1 na primeira reuni\u00e3o informal que os vereadores eleitos tiveram, para se conhecerem e iniciar uma certa transi\u00e7\u00e3o das legislaturas, eu manifestei ao ent\u00e3o e ainda candidato \u00e0 Presid\u00eancia da casa, o interesse em rever tal norma jur\u00eddica.<\/p>\n De plano fui atendido no pleito, sendo que, a se confirmar a elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora da C\u00e2mara, conforme negocia\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias entabuladas, serei nomeado como Presidente de uma comiss\u00e3o a ser designada para tal finalidade, que ser\u00e1, at\u00e9 segunda ordem, composta por mim, Cel. Claret, Dr. Matusalem e Nanah.<\/p>\n O escopo de tal comiss\u00e3o ser\u00e1 apresentar, o mais breve poss\u00edvel, uma proposta de revis\u00e3o completa do regimento interno, para que se tenha mas objetividade, celeridade e clareza nos ritos de aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei e resolu\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da C\u00e2mara.<\/p>\n Tal projeto ter\u00e1 por escopo principal evitar a utiliza\u00e7\u00e3o de artif\u00edcios para protelar indefinidamente a an\u00e1lise de projetos de lei, sem preju\u00edzo, da boa analise de seu conte\u00fado por cada vereador, bem como evitar a constru\u00e7\u00e3o de entendimentos pelo plen\u00e1rio de como interpretar o regimento, ora para um interesse ora para outro, a regra deve ser objetiva e n\u00e3o deixar margem para, diante das contradi\u00e7\u00f5es levar um projeto a vota\u00e7\u00e3o, por exemplo, com qu\u00f3runs diferentes.<\/p>\n A exemplo disso, vide que o atual regimento deixa duvida razo\u00e1vel se a aprova\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara depende da aprova\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum de 2\/3 ou de maioria absoluta.<\/p>\n Outro ponto importante \u00e9 que o regimento \u00e9 falho ou ao menos simpl\u00f3rio em definir melhor as compet\u00eancias das importantes comiss\u00f5es da C\u00e2mara, cujos pareceres s\u00e3o ess\u00eancias para uma melhor discuss\u00e3o em plen\u00e1rio, para poder avaliar a conveni\u00eancia e oportunidade dos projetos apresentados.<\/p>\n Tem-se ainda que o regimento n\u00e3o exige das comiss\u00f5es maiores formalidades na confec\u00e7\u00e3o de seus pareceres, sendo que a exig\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o de todos eles \u00e9 medida constitucional essencial, mas o regimento \u00e9 falho nesse sentido.<\/p>\n Ainda, na minha opini\u00e3o, \u00e9 certo que o regimento deveria ter um capitulo especifico para tratar de um dos \u00f3rg\u00e3os maios importante da C\u00e2mara, qual seja a Assessoria Jur\u00eddica, delimitando suas compet\u00eancias e fun\u00e7\u00f5es, de forma a construir um rito legal que possa dar melhor utilidade a t\u00e3o importante \u00f3rg\u00e3o e viabilizar uma melhor discuss\u00e3o jur\u00eddica da mat\u00e9ria pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n Enfim, entendo tal reforma como essencial para termos maior celeridade e seguran\u00e7a jur\u00eddica nas decis\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vereador eleito Carlos Lindomar de Sousa afirmou em entrevista ao Lavras 24 Horas que pretende propor mudan\u00e7as com rela\u00e7\u00e3o ao regimento interno da C\u00e2mara Municipal de Lavras a partir do pr\u00f3ximo ano. 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