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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MP-MG) pediu o bloqueio de bens do prefeito eleito para assumir a prefeitura de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), e da empresa dele, a Erkal Engenharia, no valor de R$ 2,98 milh\u00f5es. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de poss\u00edvel irregularidade em contrato firmado com o Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER-MG), com suposto superfaturamento em servi\u00e7o prestado.<\/p>\n
Al\u00e9m do bloqueio dos bens, a Promotoria pede ainda a indisponibilidade de quaisquer a\u00e7\u00f5es na Bolsa de Valores e ve\u00edculos que estejam em nome dos ex-dirigentes do DER, da Erkal ou de Kalil. A\u00a0perda\u00a0de direitos pol\u00edticos est\u00e1\u00a0dentre os pedidos feitos \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Esses pedidos est\u00e3o presentes em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela 17\u00aa Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4mio P\u00fablico de Belo Horizonte que denuncia\u00a0a empresa de Kalil e dois ex-dirigentes do DER por\u00a0improbidade administrativa.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o da Promotoria ocorre com o apoio da Diretoria de Engenharia e Per\u00edcia e Materiais Especiais do Tribunal de Contas do Estado, segundo reportagem publicada pelo\u00a0jornal \u201cO Estado de S\u00e3o Paulo\u201d nesta ter\u00e7a-feira (15). A acusa\u00e7\u00e3o aponta a aprova\u00e7\u00e3o de dois aditivos ao contrato no valor de R$ 2,8 milh\u00f5es, em fevereiro de 2006. O montante excede o limite de 25% previsto em lei para esse tipo de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O contrato inicial entre Erkal e o DER, fechado em 2001, previa obras de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria no valor de R$ 3,9 milh\u00f5es para serem\u00a0executadas\u00a0em 730 dias consecutivos. Dessa forma, conforme aponta a Procuradoria, o servi\u00e7o teria que ser conclu\u00eddo at\u00e9 setembro de 2004. Com os aditivos firmados em 2006, o valor total pago \u00e0 Erkal teria chegado, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a R$ 7,6 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, a per\u00edcia constatou que os pre\u00e7os praticados pela empresa estariam 5,31% acima do valor de mercado. Ou seja, R$ 143,24 mil mais caros. Somando tudo, chegou-se \u00e0\u00a0conclus\u00e3o de que houve um dano ao er\u00e1rio no valor m\u00ednimo de R$ 2,98 milh\u00f5es.<\/p>\n
Ouvido durante as investiga\u00e7\u00f5es, um dos ex-dirigentes do DER-MG citados disse que a a\u00e7\u00e3o impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 baseada em erros de interpreta\u00e7\u00e3o de contratos que podem ser facilmente esclarecidos. A Erkal informou\u00a0ao MP que a pr\u00e1tica de reajustes de contratos \u00e9 \u201ccorriqueira\u201d.<\/p>\n
O caso est\u00e1 sob an\u00e1lise da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Belo Horizonte, que ainda n\u00e3o decidiu se acata ou n\u00e3o o pedido da Procuradoria. Por causa do feriado, a reportagem n\u00e3o conseguiu contato com o MP-MG. Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria, Kalil n\u00e3o se pronunciou sobre o assunto.<\/p>\n
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Fonte: Hoje em Dia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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