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Com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei n\u00ba 13.165), os candidatos aos cargos de prefeito e vereador de Lavras nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano dever\u00e3o ficar atentos aos limites de gastos durante a campanha eleitoral.<\/p>\n
De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o, o limite de gastos para a elei\u00e7\u00e3o 2016, ao cargo de prefeito em Lavras \u00e9 de R$517.203,40 e para vereador o limite \u00e9 de R$25.208,03. No ano de 2012, o maior gasto declarado na campanha de prefeito foi de R$ 738.862,00 e para vereador de R$36.011,47.<\/p>\n
As tabelas com os valores por munic\u00edpio est\u00e3o;anexadas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 23.459, situada no link \u201cnormas e documenta\u00e7\u00f5es\u201d das Elei\u00e7\u00f5es 2016, dispon\u00edvel no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o, os limites divulgados em tabela s\u00e3o de acordo com os maiores gastos declarados na elei\u00e7\u00e3o de 2012.<\/p>\n
Segundo a norma, no primeiro turno do pleito deste ano o limite ser\u00e1 de 70% do maior gasto declarado para o cargo de prefeito ou vereador em 2012, na circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral em que houve apenas um turno. Nos locais onde houve dois turnos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais, o limite ser\u00e1 de 50%. J\u00e1 para o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es deste ano, o teto fixado para as despesas corresponde a 30% dos 70% fixados para o primeiro turno.<\/p>\n
Entretanto, no caso de munic\u00edpios com at\u00e9 10 mil eleitores, o limite de gastos ser\u00e1 de R$ 100.000,00 para campanha de prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador, sendo considerado como base o n\u00famero de eleitores existentes no munic\u00edpio na data do fechamento do cadastro eleitoral.<\/p>\n
Esses limites tamb\u00e9m ser\u00e3o aplicados aos munic\u00edpios com mais de 10 mil eleitores sempre que o c\u00e1lculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.<\/p>\n
As tabelas corrigidas ser\u00e3o divulgadas por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o dia 20 de julho deste ano. Os interessados poder\u00e3o consultar os valores atualizados na p\u00e1gina do Tribunal na internet. Todos os munic\u00edpios mineiros est\u00e3o inclusos na tabela. Os valores devem ser atualizados no dia 20 e julho, segundo descri\u00e7\u00e3o na tabela da Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/p>\n No que se refere a presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha, as elei\u00e7\u00f5es deste ano contar\u00e3o com uma s\u00e9rie de novidades implementadas pela Reforma Eleitoral 2015 e incorporadas \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o\/TSE n\u00ba 23.463, que disp\u00f5e sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e os gastos de recursos por partidos e candidatos.<\/p>\n A partir de agora, as presta\u00e7\u00f5es de contas dever\u00e3o ser feitas pelo pr\u00f3prio candidato e pelo partido, e n\u00e3o mais pelo comit\u00ea financeiro. A vers\u00e3o anterior da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997) determinava que, al\u00e9m do candidato e do partido pol\u00edtico, o comit\u00ea financeiro tamb\u00e9m prestasse contas.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o proibidas doa\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es por pessoas jur\u00eddicas a partidos pol\u00edticos e campanhas eleitorais, antes permitidas. A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece que somente pessoas f\u00edsicas doem dinheiro ou valores estim\u00e1veis em dinheiro para campanhas eleitorais, limitando-se a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As doa\u00e7\u00f5es aos partidos em recursos financeiros poder\u00e3o ser feitas de tr\u00eas formas: por meio de cheques cruzados e nominais ou de transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de dep\u00f3sitos, mediante dep\u00f3sitos em esp\u00e9cie devidamente identificados e por mecanismo dispon\u00edvel no site do partido que permita uso de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou de d\u00e9bito, identifica\u00e7\u00e3o do doador e emiss\u00e3o obrigat\u00f3ria de recibo eleitoral para cada doa\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n A an\u00e1lise t\u00e9cnica da presta\u00e7\u00e3o de contas ser\u00e1 realizada de forma informatizada, com o objetivo de detectar: recebimento direto ou indireto de fontes vedadas, recebimento de recursos de origem n\u00e3o identificada, extrapola\u00e7\u00e3o de limite de gastos, omiss\u00e3o de receitas e gastos eleitorais e a n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o de doadores origin\u00e1rios nas doa\u00e7\u00f5es recebidas de outros prestadores de contas.<\/p>\n Outra novidade trazida pela lei \u00e9 que o TSE e a Receita Federal dever\u00e3o apurar anualmente o limite de doa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s consolidar as informa\u00e7\u00f5es referentes ao exerc\u00edcio financeiro a ser apurado, o Tribunal encaminhar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal, que far\u00e1 o cruzamento dos valores doados com os rendimentos da pessoa f\u00edsica. Havendo ind\u00edcio de excesso na doa\u00e7\u00e3o, a Receita comunicar\u00e1 o fato, at\u00e9 30 de julho do ano seguinte da apura\u00e7\u00e3o, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, que pode apresentar representa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n \n Fonte: O Lavrense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei n\u00ba 13.165), os candidatos aos cargos de prefeito e vereador de Lavras nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano dever\u00e3o ficar atentos aos limites de gastos durante a campanha eleitoral. 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