{"id":206930,"date":"2016-06-04T18:14:36","date_gmt":"2016-06-04T21:14:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/?p=206930"},"modified":"2016-06-04T18:14:36","modified_gmt":"2016-06-04T21:14:36","slug":"nova-alteracao-no-codigo-brasileiro-de-transito-terao-multas-de-ate-r-2-93470","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/nova-alteracao-no-codigo-brasileiro-de-transito-terao-multas-de-ate-r-2-93470\/","title":{"rendered":"Nova altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito ter\u00e3o multas de at\u00e9 R$ 2.934,70"},"content":{"rendered":"
\"Novas
Novas regras entram em vigor no pr\u00f3ximo m\u00eas de novembro.<\/figcaption><\/figure>\n

Os motoristas do pa\u00eds devem ficar atentos \u00e0s novas mudan\u00e7as da lei n\u00ba 13.281\/16, que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), publicada no \u00faltimo dia 5 de maio no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), e que sanciona penas mais rigorosas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s infra\u00e7\u00f5es cometidas no tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Entre as medidas, que passam a valer no dia 1 de novembro, destacam-se o aumento dos valores das multas de tr\u00e2nsito (com reajuste anual), do per\u00edodo de suspens\u00e3o do direito de dirigir e da gravidade de algumas infra\u00e7\u00f5es e a instaura\u00e7\u00e3o do processo de suspens\u00e3o do direito de dirigir concomitante com o processo de multa.<\/p>\n

Al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o das multas, o texto altera limites de velocidade em rodovias e estradas e inclui no CTB a infra\u00e7\u00e3o pelo uso de celular, considerada agora conduta grav\u00edssima. Tamb\u00e9m haver\u00e1 uma multa espec\u00edfica para o condutor que se recusar a fazer o teste do baf\u00f4metro ou exame cl\u00ednico para atestar embriaguez.<\/p>\n

As multas de tr\u00e2nsito referentes a natureza leve tiveram reajustes de 66%, passando de R$ 53,20 para R$ 88,38. J\u00e1 as m\u00e9dias, graves e grav\u00edssimas, de 53% passando para R$ 130,16, R$ 195,23, R$ 293, 47, respectivamente. Tamb\u00e9m foram alterados os fatores multiplicadores previstos para infra\u00e7\u00f5es graves. Por exemplo, a multa para quem dirige sob efeito de \u00e1lcool possui fator multiplicador 10, aumentando ent\u00e3o de R1.915, 40 para R$ 2.934,70.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito dos munic\u00edpios passar\u00e3o a executar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito tamb\u00e9m em edifica\u00e7\u00f5es de uso p\u00fablico e privadas de uso coletivo, como nos casos dos condom\u00ednios, autuando e aplicando as medidas administrativas pertinentes, como a remo\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos estacionados em vagas privativas para idosos e pessoas com defici\u00eancias f\u00edsicas, assim como as infra\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0s velocidades, onde n\u00e3o houver sinaliza\u00e7\u00e3o regulamentadora dos seus limites, h\u00e1 duas novidades: uma, em rodovias de pista dupla, com 110 km\/h para autom\u00f3veis, camionetas e motocicletas e 90 km\/h para os demais ve\u00edculos e em sendo pista simples, a diferen\u00e7a \u00e9 que o limite para os autom\u00f3veis, camionetas e motocicletas baixa para 100 km\/h.<\/p>\n

O motorista que for pego sem o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) que \u00e9 o mesmo CRLV, ser\u00e1 dispensado do mesmo quando, no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, for poss\u00edvel ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o ve\u00edculo est\u00e1 licenciado. O motorista que conduzir ve\u00edculo Ciclomotor (ACC) sem possuir Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o e Permiss\u00e3o para Dirigir ser\u00e1 considerada infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima com valor multiplicado por tr\u00eas. J\u00e1 para quem dirigir conduzir ciclomotor sem possuir a CNH de Categoria A ou sem a AC ve\u00edculo de categoria diferente da qual est\u00e1 habilitado, foi diminu\u00eddo para grav\u00edssima vezes dois e quem est\u00e1 com a CNH Suspensa ou Cassada, tamb\u00e9m foi diminu\u00edda de grav\u00edssima cinco vezes, para tr\u00eas vezes.<\/p>\n

Torna-se infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima tamb\u00e9m estacionar nas vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou idosos, sem a devida credencial. Atualmente h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o no sentido de reservar 5% do tal de vagas aos idosos e 2% \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Falar ao celular e segurar o aparelho nas m\u00e3os torna-se tamb\u00e9m infrac\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito grav\u00edssima, com o valor da multa dez vezes e Suspens\u00e3o do Direito de Dirigir por 12 meses. Da mesma forma, para ambos, na reincid\u00eancia em 12 meses, o valor ser\u00e1 duplicado.<\/p>\n

O motorista que se recusar a fazer o teste do baf\u00f4metro numa blitz passara a ser infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito grav\u00edssima, com valores de multas nos moldes da infra\u00e7\u00e3o referente ao uso do aparelho celular. Outra mudan\u00e7a diz respeito aos motoristas que usarem seus ve\u00edculos para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circula\u00e7\u00e3o na via, que \u00e9 de natureza grav\u00edssima, teve sua penalidade multiplicada por 20 vezes.<\/p>\n

Desconto<\/strong><\/p>\n

No que diz respeito ao processo administrativo para aplicar a penalidade de Suspens\u00e3o do Direito de Dirigir (SDD), nos casos em que a mesma esteja prevista na pr\u00f3pria infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, o processo dever\u00e1 ser instaurado concomitantemente ao processo de aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de multa, portanto, mais r\u00e1pida nestes casos.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m mudan\u00e7as nos descontos de quem paga multas na fase de processo administrativo. Hoje h\u00e1 um desconto de 20% sobre o valor da multa, quando paga at\u00e9 o vencimento. Este desconto poder\u00e1 ser de 40%, caso o infrator opte pelo sistema de notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Contran, e opte por n\u00e3o apresentar defesa pr\u00e9via nem recurso, reconhecendo o cometimento da infra\u00e7\u00e3o. Este desconto ser\u00e1 v\u00e1lido em qualquer fase do processo, at\u00e9 o vencimento da multa.<\/p>\n

As novas mudan\u00e7as tamb\u00e9m permitir\u00e3o mudan\u00e7as quanto \u00e0 parte criminal do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, voltados para um car\u00e1ter educativo, nas situa\u00e7\u00f5es em que o Juiz aplicar a substitui\u00e7\u00e3o de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta dever\u00e1 ser de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas, em uma das seguintes atividades: trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades m\u00f3veis especializadas no atendimento a v\u00edtimas de tr\u00e2nsito; trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede p\u00fablica que recebem v\u00edtimas de acidente de tr\u00e2nsito e politraumatizados; trabalho em cl\u00ednicas ou institui\u00e7\u00f5es especializadas na recupera\u00e7\u00e3o de acidentados de tr\u00e2nsito e outras atividades relacionadas ao resgate, atendimento e recupera\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

As novas diretrizes tamb\u00e9m estabelecem que o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito respons\u00e1vel dever\u00e1 publicar, anualmente, na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobran\u00e7a de multas de tr\u00e2nsito e sua destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Opini\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\"Parar
Parar em vaga para idosos e deficientes e fazer uso do celular passam a ser infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas pela nova Lei.<\/figcaption><\/figure>\n

Os empres\u00e1rios Jos\u00e9 S\u00edlvio e Edirce Martins Vilela, do Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores Martins Vilela, em Lavras, comemoraram as novas mudan\u00e7as do CTB representam um grande avan\u00e7o para o aprimoramento da qualidade do tr\u00e2nsito brasileiro.<\/p>\n

No entanto, s\u00e3o un\u00e2nimes em questionar o fato de como e onde esses recursos arrecadados coma s multas ser\u00e3o aplicados pelos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito. Para o casal, seria preciso que parte desse dinheiro estivesse voltada, sobretudo, para a \u00e1rea educativa de jovens e adultos. Al\u00e9m disso, seria preciso melhorar o sistema de cobran\u00e7a de multas, com profissionais bem capacitados.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos pensar somente na quest\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, mas pensar a longo prazo, pois o tr\u00e2nsito continua a matar dezenas de pessoas anualmente em nosso pa\u00eds\u201d, disse Jos\u00e9 S\u00edlvio.<\/p>\n

Segundo estimativas divulgadas no \u00faltimo dia 19 pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), o Brasil apresenta uma taxa de 23,4 mortes no tr\u00e2nsito para cada 100 mil habitantes. O pa\u00eds tem o quarto pior desempenho do continente americano atr\u00e1s de Belize, Rep\u00fablica Dominicana e Venezuela \u2013 campe\u00e3 de acidentes na regi\u00e3o com 45,1 mortes por 100 mil habitantes.<\/p>\n

A OMS tamb\u00e9m estima que o n\u00famero de mortos nas estradas em todo o mundo pode chegar a 1 milh\u00e3o por ano at\u00e9 2030. De acordo com a organiza\u00e7\u00e3o, essa proje\u00e7\u00e3o mundial de v\u00edtimas fatais de acidentes automobil\u00edsticos tem um peso maior nos pa\u00edses de baixa e m\u00e9dia renda, grupo no qual se encontra o Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os motoristas do pa\u00eds devem ficar atentos \u00e0s novas mudan\u00e7as da lei n\u00ba 13.281\/16, que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), publicada no \u00faltimo dia 5 de maio no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), e que sanciona penas mais rigorosas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s infra\u00e7\u00f5es cometidas no tr\u00e2nsito. Entre as medidas, que passam a valer […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":206932,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advanced_seo_description":"","jetpack_seo_html_title":"","jetpack_seo_noindex":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[13077,4],"tags":[26369,15731,7278,3103,543,729,4104,400],"class_list":["post-206930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-laterais-2","category-lavras","tag-26369","tag-alteracao","tag-codigo","tag-multas","tag-no","tag-r","tag-terao","tag-transito"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/codigo-2.jpg?fit=1040%2C585&ssl=1","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p12djN-RPA","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206930","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=206930"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/206930\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/206932"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=206930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=206930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.lavras24horas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=206930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}