Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 representar, no pr\u00f3ximo ano, economia de R$ 11,2 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos mineiros. Isso \u00e9 o que indica levantamento feito por O TEMPO que, por meio dos Portais da Transpar\u00eancia e da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), examinou os sal\u00e1rios l\u00edquidos, deste ano, dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio no Estado, e tamb\u00e9m das esferas independentes, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Contas.<\/p>\n
Em 18 de novembro, o Supremo determinou que vantagens pessoais que comp\u00f5em os sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos devem respeitar o teto do funcionalismo, o que equivale \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de um ministro do STF, atualmente de R$ 33.763.<\/p>\n
Contudo, o Supremo estabeleceu que servidores que receberam vantagens al\u00e9m do teto, antes de novembro, n\u00e3o precisam devolver o montante. S\u00e3o consideradas vantagens pessoais, por exemplo, adicional por tempo de servi\u00e7o, pr\u00eamio por produtividade e quinqu\u00eanio.<\/p>\n
Na Assembleia de Minas foram analisadas as folhas de pagamento de fevereiro a novembro, per\u00edodo em que a Casa Legislativa desembolsou R$ 22,5 mil para o pagamento de vantagens pessoais acima do teto de 15 servidores.<\/p>\n
Com 12.217 funcion\u00e1rios entre os da ativa e os aposentados, o Tribunal de Justi\u00e7a despendeu R$ 10,4 milh\u00f5es em vantagens pessoais superiores ao teto, entre fevereiro e dezembro de 2015.<\/p>\n
J\u00e1 os \u00f3rg\u00e3os independentes gastaram R$ 825,1 mil para saldar as vantagens pessoais de seus servidores. Enquanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado concentrou o pagamento desses benef\u00edcios em junho, aumentando em R$ 152,5 mil a folha de pessoal, o Tribunal de Contas pagou R$ 672,6 mil, entre fevereiro e novembro.<\/p>\n
O governo de Minas n\u00e3o apresentou, de fevereiro a outubro \u2013 per\u00edodo dispon\u00edvel para consulta, pagamentos de vantagens pessoais que elevassem o sal\u00e1rio l\u00edquido dos servidores acima do teto constitucional.<\/p>\n
Para o professor especialista em direito p\u00fablico Arthur Guerra, a decis\u00e3o do STF representa um avan\u00e7o. \u201cJ\u00e1 havia passado da hora de o Brasil moralizar essas quest\u00f5es porque a Rep\u00fablica \u00e9 do p\u00fablico, e n\u00e3o de interesses privados\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado constitucionalista Alexandre Bahia alerta para o cumprimento da ordem do STF nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. \u201cMuitas vezes o cumprimento da norma n\u00e3o \u00e9 eficaz porque tem um entendimento el\u00e1stico da decis\u00e3o. Cada \u00f3rg\u00e3o entende de um jeito, e os valores inconstitucionais s\u00e3o aceitos\u201d.<\/p>\n
*Com supervis\u00e3o de Carla Alves
\nBenesses passam de R$ 100 mi<\/p>\n
Se al\u00e9m das vantagens pessoais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse proibir que outros benef\u00edcios da folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos \u2013 como aux\u00edlio moradia e gratifica\u00e7\u00e3o natalina \u2013, fossem computados no c\u00e1lculo para atingir o teto constitucional, que equivale ao sal\u00e1rio de um ministro do STF (R$ 33.763), a economia aos cofres p\u00fablicos mineiros poderia chegar a R$ 107,4 milh\u00f5es neste ano.<\/p>\n
A estimativa foi realizada pela reportagem de O TEMPO com base nos sal\u00e1rios l\u00edquidos dos servidores do governo do Estado, da Assembleia, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e do Tribunal de Contas mineiro.<\/p>\n
Com 403.530 servidores ativos e 225.786 inativos, o governo de Minas ultrapassou em R$ 7,5 milh\u00f5es o teto constitucional com benesses que n\u00e3o entram na conta do teto constitucional. Foram avaliadas as remunera\u00e7\u00f5es entre fevereiro e outubro. J\u00e1 no Legislativo, o valor excedente chegou a R$ 58,3 mil. O per\u00edodo dispon\u00edvel para consulta foi de fevereiro a novembro deste ano.<\/p>\n
Nos mesmos meses, o Tribunal de Contas do Estado, com 1.182 funcion\u00e1rios, utilizou R$ 15, 7 milh\u00f5es do seu or\u00e7amento para o pagamento de vantagens e indeniza\u00e7\u00f5es acima do limite permitido por lei.<\/p>\n
J\u00e1 o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas, entre fevereiro e novembro de 2015, executou R$ 76,8 milh\u00f5es para quitar os pagamentos que ultrapassaram o sal\u00e1rio de um ministro do Supremo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas utilizou R$ 7,4 milh\u00f5es para a mesma destina\u00e7\u00e3o, entre fevereiro e agosto.<\/p>\n
Para o professor de direito p\u00fablico Arthur Guerra, os penduricalhos n\u00e3o s\u00e3o minimizados porque quem deveria fiscalizar e cobrar por isso, n\u00e3o o faz. \u201cAs v\u00e1rias vantagens n\u00e3o acabam porque os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por fiscalizar as irregularidades das folhas de pagamento, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Contas, n\u00e3o querem\u201d.<\/p>\n
O advogado constitucionalista Alexandre Bahia acredita que, devido aos v\u00e1rios penduricalhos, alguns servidores nem utilizam a remunera\u00e7\u00e3o habitual do cargo. \u201cAlguns servidores incluem gastos privados, como a conta de telefone, na verba indenizat\u00f3ria, para serem ressarcidos. Ent\u00e3o, para qu\u00ea sal\u00e1rio?\u201d, perguntou. FONTE JORNAL TEMPO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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