Vistoria das vans escolares foi realizada pela Prefeitura Municipal

Publicado em 27/01/2016
Entre os itens obrigatórios do transporte escolar está o tacógrafo. Foto: Prefeitura Municipal de Lavras - Divulgação

Os agentes da Secretaria de Defesa Social e Trânsito realizaram nesta terça-feira (26),  as últimas vistorias nas vans escolares cadastradas para o serviço na cidade. O trabalho teve início no último  sábado (23), no Terminal Rodoviário de Lavras. Foram  avaliados  os 50 veículos licenciados junto ao órgão de trânsito do município.

O objetivo da vistoria é conferir a adequação dos veículos às normas, garantindo a integridade física do condutor e dos passageiros. O procedimento é realizado uma vez a cada semestre, quando é feita a verificação da manutenção dos itens de segurança do veículo e do condutor, sendo que a próxima vistoria já está marcada para o dia 26 de julho.

Dentre os quesitos observados pelos agentes estão a capacidade do veículo em transportar o condutor e no mínimo 08 (oito) passageiros assentados; possuir tacógrafo;  apresentar as  faixas amarelas com o escrito “Escolar” em preto na traseira e nas laterais; estar com pneus em bom estado e estar com toda a parte elétrica funcionando; além de possuir extintor de incêndio, cintos de segurança, lanternas superiores, luz interna, macaco, triângulo e limpadores.

Foto: Prefeitura Municipal de Lavras - Divulgação

Foto: Prefeitura Municipal de Lavras – Divulgação

Os veículos deverão também ser vistoriados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), e/ou entidade por ele credenciada, e/ou por engenheiro mecânico no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). Seus proprietários deverão apresentar, no órgão municipal competente, laudo técnico da capacidade, adaptação e segurança dos veículos e passageiros emitido pelo INMETRO, e/ou entidade por ele credenciada, e/ou engenheiro mecânico com registro no CREA.

Segundo o Art. 4º do Extrato da Lei nº 2.857/ 2003, o transporte coletivo de passageiros e escolares no município constitui serviço público essencial, e depende de permissão do poder público municipal. Somente poderá haver concessão em caráter de exclusividade a pessoa jurídica ou física, que atenda às exigências da lei e às normas do Conselho Nacional de Trânsito. Durante o serviço, as vans devem possuir o Certificado de Inspeção emitido pelo órgão municipal competente e trafegar sempre com um assistente de motorista.

*PML

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