Mais de dois anos após o lançamento do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, o estado de Minas Gerais segue sem aderir ao instrumento de combate à violência de gênero. A ausência chama atenção diante dos números alarmantes: em 2024, Minas terminou o ano com 133 casos de feminicídio, o segundo maior índice do Brasil, segundo dados do Mapa da Violência do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da assinatura do pacto durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (27), em Belo Horizonte, quando acompanhava as obras da futura Casa da Mulher Brasileira.
“Temos um pacto que o governo do Estado ainda não assinou aqui em Minas Gerais. É importante a assinatura porque, para receber recursos, o Estado precisa ter o pacto de prevenção ao feminicídio assinado”, afirmou a ministra.
O pacto permite o repasse de verbas da União para ações de enfrentamento à violência de gênero, discriminação e misoginia.
Estrutura de apoio às vítimas
A Casa da Mulher Brasileira, prevista para inaugurar em 2026 no bairro União, região Nordeste de BH, terá investimento de R$ 17,57 milhões — sendo R$ 10 milhões da União e R$ 7,57 milhões da Prefeitura de Belo Horizonte.
O espaço ocupará um terreno de mais de 8 mil m² e contará com sete blocos de serviços integrados: delegacia, juizado, Defensoria Pública, apoio psicossocial, brinquedoteca, alojamento temporário e central de transportes. A ideia é garantir um atendimento centralizado, humanizado e rápido às mulheres em situação de violência.
Posição do governo de Minas
Procurado pela reportagem, o governo estadual informou que o “processo relativo ao Pacto de Prevenção ao Feminicídio Zero está em fase de análise”.
