O vereador Carlos Lindomar protocolou na última sexta-feira, dia 11, uma denúncia contra o prefeito José Cherem, tendo por base o contrato prorrogado entre o Executivo e a Autotrans, no qual, segundo o vereador, apresenta irregularidades contrárias à Lei Orgânica do Município e o Decreto Lei do Executivo.
A denúncia será lida em plenário no próximo dia 4 de fevereiro, quando acontecerá a primeira reunião ordinária do ano. Ela precisará de 12 votos favoráveis para que seja instaurada uma comissão processante que irá investigar o caso. Como denunciante, Carlos Lindomar ficará impedido de votar, sendo que seu suplente, neste caso, ocupará seu lugar. Se for comprovada, a denúncia poderá configurar crime de responsabilidade e levar à cassação do prefeito.
O contrato de concessão de 15 anos foi firmado em 2002 com prazo de finalização para 2017, o que não ocorreu, vindo a prefeitura a prorrogar por um ano a realização de uma nova licitação para contratação de uma empresa prestadora do serviço. Em dezembro passado, a prefeitura prorrogou novamente o contrato.
No ano passado o Executivo contratou uma empresa para realização um estudo técnico de mobilidade urbana. O mesmo foi finalizado e apresentado, mas a licitação não foi feita.
Situação
A reportagem do Lavras 24 Horas conversou com o vereador Carlos Lindomar. Ele afirmou que alertou o prefeito sobre a necessidade da realização de uma nova licitação desde o começo de 2017 e que achou viável a prorrogação do prazo em 2017 para realização do estudo técnico, mas que uma nova prorrogação é injustificável.
Segundo o vereador, o prefeito descumpriu o que determina a Lei Orgânica do Município, que estabelece que uma nova licitação precisa ser iniciada com 90 dias antes do seu vencimento, o que não aconteceu. No caso de prorrogação da mesma, o vereador afirmou que, com a base no edital e no contrato firmado entre a empresa e o Executivo, a licitação poderia ser efetivada por mais 15 anos mediante uma avaliação que mostrasse os bons serviços prestados pela empresa à população, mas isso não foi feito.
“A empresa não tem prestado um bom serviço para a população da cidade. Prova disso é que Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada em 2017 apontava diversas irregularidades, tais como ônibus com tempo de validade vencida ainda em funcionamento e aumento de tarifas sem observância de critérios objetivos e palpáveis. Essa irregularidades continuam acontecer. É obvio que a empresa não presta um bom atendimento, sendo que não há motivo algum para uma nova prorrogação de um ano”, finalizou.
A reportagem procurou a Prefeitura Municipal de Lavras, mas a Assessoria de Comunicação afirmou desconhecer o caso.
