Varginha poderá fechar o comércio não essencial caso não faça a adesão ao Programa Minas Consciente do governo estadual. A determinação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que deferiu uma liminar pedida pelo Ministério Público estadual para que os municípios mineiros sejam obrigados a aderir compulsoriamente ao programa.
De acordo com a decisão, caso os municípios não façam a adesão ao programa, serão obrigados a seguir a Deliberação n.º 17, que autoriza o funcionamento apenas de serviços essenciais.
Varginha está localizada na Macrorregião Sul de saúde que atualmente está na Onda Amarela. Com a determinação da justiça, a administração municipal deverá revogar todos os decretos de flexibilização de reabertura das atividades e se submeter aos protocolos do programa do governo estadual.
Até o momento a Prefeitura de Varginha não se manifestou a respeito da determinação da justiça. O Varginha Online apurou que a administração está empenhada em reverter a situação e manter a autonomia das decisões já tomadas. Um comunicado deve ser emitido ainda nesta sexta-feira.
Como fica?
Ao aderir ao Minas Conscientes, algumas atividades não poderão funcionar e outras terão que se adequar. É o caso de academias e clubes que serão obrigados a fechar e reabrir apenas após a pandemia. Restaurantes, bares, lanchonetes não poderão atender o público no local, podendo funcionar apenas com delivery ou retirada no local.
Shopping
Só será permitida a retomada das atividades comerciais liberadas pelo plano Minas Consciente, de acordo com as ondas estabelecidas por cada macrorregião de saúde. No caso de Varginha, todas as atividades contempladas na Onda Amarela poderão funcionar no shopping, mas seguindo todas as recomendações do plano. O horário de funcionamento será o mesmo, das 12h às 20h, porém não há restrição quanto a abrir aos domingos.
Igrejas e templos religiosos
Podem funcionar, mas devem seguir as orientações sanitárias específicas e normativos cabíveis, principalmente no tocante à possibilidade de aglomeração de pessoas.
O que é o Minas Consciente
O plano setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – primeira fase; onda amarela – segunda fase; onda vermelha – terceira fase), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença, avaliando o cenário de cada região do estado e a taxa de evolução da Covid-19.
Por meio do plano será possível acompanhar em qual onda cada segmento estão situados, os informes epidemiológicos do Coronavírus divulgados, diariamente, pela SES e a distribuição dos casos de Covid-19 pelo estado.
As ondas foram criadas através de dados estaduais. De forma responsável, o gestor local poderá adaptar sua tomada de decisão à realidade econômica local, desde que devidamente justificado.
Ressalta-se que existe uma lista de setores econômicos, que devido ao seu grande risco de propagação da doença, compõe um grupo à parte, que só poderá ter suas atividades retomadas após normalização da situação pandêmica no Brasil.
Atividades só poderão funcionar após a pandemia – Grandes eventos ou atividades incentivadoras de grandes aglomerações, shows, jogos de futebol com público, museus, cinemas, turismo em geral, clubes, academias, atividades de lazer e esportivas, restaurantes, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.
No programa, os protocolos de funcionamento são definidos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e não por segmento ou atividade, como era feito anteriormente.
Atualmente até o dia 16 de julho, 203 dos 853 municípios mineiros já aderiram ao plano.
Fonte: Varginha Online
