Desde último dia 8 de julho, o motorista que trafega pelas estradas é obrigado a usar o farol baixo. No caso descumprimento da medida, o mesmo incorre em infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação. Sem contar que em novembro, a multa subirá para 130,16. Um aumento de 52% no bolso do cidadão.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida é válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por trechos urbanos e também em túneis com iluminação pública. Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. Para as motos, o uso das luzes já era obrigatório durante o dia e a noite.
Somente nos quatro primeiros dias após a nova lei entrar em vigor, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou aproximadamente 12 mil multas no país. A nova lei, no entanto, tem dividido opiniões entre os motoristas, principalmente entre aqueles que utilizam a rodovia BR 265 (Lavras a São João del Rei), que é incorporada ao perímetro urbano da cidade.
Essa semana, a reportagem do Jornal Lavras 24 Horas acompanhou a movimentação de veículos em um trecho da BR 265, sendo constatado que a maioria dos motoristas tem observado o cumprimento da nova lei. A movimentação do trecho visitado é intensa por integrar diversos bairros importantes da cidade, como Bocaina e Serra Verde.
Rafael Henrique Prado Souza, que dirige há dois anos, vê benefícios na nova lei. Ele costuma passar pelo trecho quase todos os dias, pois trabalha como entregador. “Melhorou bastante, dá mais visão para a gente de dia e quando a noite cai. Pena que tem muito motorista que não ascende os faróis”. Mas Renato da Silva, motociclista que também passa pelo mesmo trecho diariamente, não acha justo que moradores que residem na cidade deveriam estar sujeitos à multa.
Não resolve
Para o especialista em trânsito e empresário José Sílvio Martins Vilela, o uso do farol baixo nos veículos não resolverá o problema da alta incidência de acidentes no trânsito brasileiro, mesmo porque os veículos nacionais não estão preparados para essas mudanças. Além disso, a lei prejudica motoristas que trafegam no perímetro urbano do município.
O especialista disse se tratar de mais uma medida paliativa e coercitiva na aplicação das multas, não de uma solução baseada na valorização da prática da direção preventiva. Ele afirmou quo cenário tal como se configura está longe de fazer cumprir o plano nacional de redução de acidentes de trânsito até o ano de 2020.
Para Vilela, a legislação de transito brasileira continua a manter seu foco de atuação burocrática em outras áreas, como no caso da obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais de caminhões, carretas e ônibus. O procedimento que havia sido suspendido através de uma liminar judicial, voltou a se tornar obrigatório para quem precisa renovar a carteira nessas categorias.
Segundo o especialista, o problema é conseguir ter acesso um laboratório credenciado para fazer o exame das clínicas psicotécnicas, visto que são poucos aqueles estabelecimentos que realizam o exame laboratorial. Sem contar o auto custo dos mesmos, perto da casa dos R$ 300. Vilela alega que quando a lei foi colocada em vigor, muitos centros de formação de condutores mineiros foram prejudicados. Uma situação que é fruto da falta de infraestrutura do país para fazer cumprir uma medida imposta pelo próprio. Um paradoxo que está longe de ser resolvido, finalizou ele.
