União fez acordo (R$ 1,2 bi) favorável à FCA e à VLI

01/12/2019

 

 

O acordo de R$ 1,2 bilhão, celebrado entre a Ferrovia Centro Atlântica (FCA) e a Advocacia-Geral da União (AGU), ficou barato para coligada da Vale S/A. Ele pôs fim a uma briga de 15 anos na Justiça que envolvia algumas centenas de quilômetros de linhas férreas e dezenas de imóveis abandonados. Além disso, a concessionária, administrada pela holding VLI Logística, terá carência de um ano e cinco para pagar. A Vale é acionista na VLI.

A título de comparação, a Novelis América do Sul, de Pindamonhagaba (SP), fabricante de bobinas de alumínio laminado, investiu R$ 650 milhões em 2 km de ramal ferroviário e ampliação da fábrica. As instalações terão capacidade para 680 t/ano de alumínio e 450 mil t/ano de alumínio reciclado. O ramal é parte de contrato de ligação à malha da MRS Logística. Assim, a Novelis amplia o transporte em contêineres e elimina 50 km de trajeto rodoviário até o terminal de cargas.

A partir do processo de privatização da então Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), em 1996, a FCA passou a deter 7.222 km de ferrovias. Está presente em MG, RJ, SP, GO, BA, ES, SE e DF.

Caberá à VLI realizar os pagamentos. Mas, isso só a partir de janeiro de 2021. A ferrovia é acusada de descumprimentos das obrigações de privatização da malha assumidas pela FCA, em 1996.

Desde 2004, o Ministério Público Federal (MPF) movia três ações civis públicas na Justiça contra a ferrovia. A União, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) também eram processados.

Na quinta (28/11), porém, a AGU, representando o Ministério da Infraestrutura, e a FCA assinaram o acordo, em Belo Horizonte. Assim, foi encerrada a disputa judicial. As parcelas assumidas pela ferrovia têm valores variáveis de R$ 10 milhões a R$ 26 milhões.

Resolução da ANTT favorecia FCA

A ação inicial, em 2004, o MPF exigia o retorno do transporte de passageiros desativado em Minas. Além disso, que a concessionária realizasse inventário do patrimônio assumido, fizesse obras de restauração e assumisse a sua conservação.

Em 2013, porém, a ANTT baixou a Resolução 4.131, que permitiu à FCA desativar e devolver parte da malha da antiga Ferrovia Centro-Leste, em Minas. Em troca, a companhia realizaria investimentos nos estados afetados. No entanto, de acordo com o MPF, eram trechos “economicamente viáveis”. Isso, portanto, seria um “desrespeito ao contrato de concessão”.

Três anos depois, o MPF ajuizou ação, contra o DNIT e a ANTT, exigindo a anulação da Resolução 4.131. A ANTT atendeu na parte que autorizava à FCA desativar e devolver os trechos da Centro-Leste considerados economicamente viáveis.

Na sequência, o MPF ingressou com a terceira ação. Desta vez, para que a FCA realizasse investimentos indenizatórios por conta de “prejuízos ocasionados” pela não realização de obras previstas no Edital. Pedia, ainda, a indenização pelos trechos devolvidos em Minas, São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro.

União aplicará em projetos afins

Ao longo dos processos, de acordo com o MPF, ficou comprovado que os descumprimentos da FCA resultaram nas deficiências do transporte de carga e de passageiros. Além disso, na degradação da malha. Pelos 7.222 km de linhas da FCA são transportados principalmente grãos, açúcar, fertilizantes e combustíveis.

Conforme o comunicado da AGU, a União, representada pelo Ministério da Infraestrutura, se obriga a investir o dinheiro da multa em projetos específicos. “(Em) estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes, no âmbito do setor ferroviário, inclusive em mobilidade urbana”, diz a nota da AGU. Serão beneficiados, principalmente os estados do Sudeste.

O procurador Fernando Martins, quem liderou as ações, completou: “Foram cinco anos de negociação até chegar ao acordo, que vai ao encontro do interesse público, pois, indenizará o patrimônio público pelos prejuízos da desativação das linhas férreas e obrigações não cumpridas pela concessionária”.

Para Belo Horizonte

O portal especializado “Diário do Transporte” noticiou que os sistemas metroviários e de trens urbanos em São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Salvador poderão receber recursos diretos do acordo FCA-União.

Vai ampliar em Uberaba

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) prorrogou a licença da Instalação da FCA referente às obras de ampliação do pátio ferroviário Vale Fértil, em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

 

Fonte: Nairo Alméri/Além do Fatos