O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TREMG) cassou a liminar impetrada pelo juiz da 160ª Zona Eleitoral de Lavras, Dr. Mário Paulo de Moura Campos Montoro, que havia determinado pelo cancelamento dos shows que marcariam o aniversário de 68 anos de Luminárias.
Na sua decisão, o juiz argumentava que havia uma “suposta prática de conduta vedada a agente público” e que mesmo que o atual prefeito, Arthur Maia Amaral, não podendo ser candidato nas eleições de outubro, seus atos poderiam impactar o “candidato a ser indicado para sua sucessão”.
O relator do TREMG, juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte Nova, no entanto, alegou que não há elemento de que a festa de Luminárias tenha por beneficio à candidatura do prefeito ou “outros que indiquem a condição de pré-candidatos do prefeito”. “Verifico ainda que não há divulgação de nomes ou imagens de pré-candidatos, nem menção a pleito eleitoral vindouro”, concluiu.
Com decisão, fica garantido a apresentação da banda carioca Paralamas do Sucesso hoje, e amanhã, dia 16, com a dupla sertaneja Rionegro & Solimões. No domingo, dia 17, haverá um show infantil.
