O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu reverter a sentença que cassava os mandados do prefeito e do vice-prefeito de Ingaí (MG). João Paulo Leite (PTB) e João Garcia dos Reis (PTB) tinham sido condenados em primeira instância por suposto abuso de poder econômico nas eleições 2016.
A decisão foi anunciada durante uma sessão nesta segunda-feira (11) e avaliou a sentença dada em primeira instância pelo juiz de Itumirim, comarca responsável por Ingaí. O relator do processo em segunda instância, juiz Nicolau Lupianhes, afirmou que a alegação de abuso de poder econômico não é suficiente para cassação.
Além de cancelar o processo de cassação de prefeito e vice, o TRE também reverteu a decisão que deixava os políticos inelegíveis. A nova sentença do TRE mantém o prefeito João Paulo Leite no cargo. Nas eleições de 2016, ele foi eleito com 50,88% dos votos.
A ação
A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi aberta pelo partido MDB, após o fim das eleições em 2016. No processo, a oposição acusava o prefeito João Paulo Leite de abuso de poder econômico, após o prefeito distribuir camisetas amarelas a eleitores.
A alegação foi aceita e, na sentença em primeira instância, além da cassação, o juiz de Itumirim determinava a inelegibilidade por oito anos. Agora, o TRE entendeu que apenas a distribuição de camisetas não é suficiente para sustentar a ação de investigação judicial eleitoral. Assim, a cassação foi suspensa.
Na época, o MDB ainda apontava propaganda eleitoral irregular e contratação de novos servidores em período não permitido pela legislação eleitoral. Da decisão do TRE cabe recurso.
Fonte: G1
