O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão formaliza os votos da Primeira Turma e abre o prazo legal de cinco dias para que a defesa apresente recursos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou no voto que as provas reunidas apontam para a participação direta de Bolsonaro na articulação e incentivo de ações que visavam “subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito”. O julgamento, concluído no início de outubro, terminou com maioria pela condenação do ex-presidente e de outros réus ligados ao chamado “núcleo político” do plano golpista.
Com a publicação do acórdão, a defesa pode apresentar embargos de declaração, questionando pontos específicos da decisão ou pedindo esclarecimentos. Após essa fase, o processo segue para o trânsito em julgado, momento em que a condenação se torna definitiva.
Segundo o documento divulgado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão, além da perda dos direitos políticos durante o cumprimento da pena. Outros aliados, entre eles ex-ministros e militares, também receberam condenações variando de 14 a 30 anos.
O caso é considerado um dos mais importantes julgamentos da história recente do Supremo, por tratar de tentativas de ruptura institucional e do uso da máquina pública para enfraquecer o processo democrático.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente após a publicação do acórdão.
