O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria de 10 votos a 1, derrubar a liminar concedida anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso que permitia a participação de enfermeiros e técnicos de enfermagem na realização de abortos legais no Brasil.
A decisão, concluída em sessão virtual nesta sexta-feira (24), restabelece a norma anterior que restringe a execução do procedimento apenas a médicos, conforme previsto na legislação vigente.
A liminar derrubada havia sido concedida por Barroso em setembro, pouco antes de deixar o cargo de ministro, e autorizava que profissionais de enfermagem pudessem realizar o procedimento nos casos já permitidos por lei — como gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.
No julgamento atual, a maioria dos ministros entendeu que a medida não apresentava caráter de urgência suficiente para ser tomada de forma individual e que caberia ao Congresso Nacional discutir eventuais alterações na legislação.
O único voto favorável à manutenção da liminar foi do ministro Edson Fachin, que defendeu a ampliação do acesso ao aborto legal, especialmente em regiões com escassez de médicos.
Com a decisão, o STF reforça que somente médicos podem realizar procedimentos de aborto legal no país, enquanto enfermeiros e técnicos devem continuar atuando apenas no apoio e acompanhamento das pacientes.
A revogação da liminar gerou reações divergentes. Entidades médicas elogiaram a decisão, argumentando que ela preserva a segurança dos procedimentos, enquanto organizações de direitos das mulheres criticaram o resultado, afirmando que ele pode dificultar o acesso de vítimas de violência sexual ao atendimento garantido por lei.
A medida tem impacto direto sobre o funcionamento das unidades de saúde pública, especialmente em regiões onde há falta de profissionais médicos habilitados para realizar o aborto previsto na legislação.
Fontes: Agência Brasil, CartaCapital, Poder360.
