O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, a moradora de São Lourenço, no Sul de Minas Gerais, Romilde Rosa Ferreira, por participação nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. A pena total fixada foi de 14 anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Do total da condenação, 12 anos e 6 meses correspondem à pena de reclusão, enquanto 1 ano e 6 meses são de detenção. Além do encarceramento, Romilde também foi condenada ao pagamento de 100 dias-multa e deverá participar, de forma solidária com outros réus, do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor estipulado em razão dos prejuízos causados aos prédios públicos e à ordem democrática.
Segundo o entendimento da maioria dos ministros do STF, a ré foi considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. As condutas foram enquadradas no contexto das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
As investigações apontaram que Romilde teve participação ativa nos acontecimentos, integrando o grupo que se deslocou até a capital federal com o objetivo de contestar, de forma violenta, o resultado das eleições presidenciais de 2022. O STF entendeu que os atos praticados representaram grave ameaça à democracia e às instituições republicanas.
As condenações relacionadas ao 8 de janeiro fazem parte de uma série de julgamentos conduzidos pela Suprema Corte, que vem responsabilizando criminalmente os envolvidos nos ataques considerados uma tentativa de ruptura institucional no país.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal (STF); decisões e julgamentos sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023; veículos de imprensa nacional
