O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar duas ações que podem alterar de forma significativa o rito de impeachment de ministros da própria Corte. Os pedidos foram apresentados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo partido Solidariedade, ambos por meio de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). O objetivo é dificultar a abertura desse tipo de processo, que, segundo as entidades, tem sido usado de forma política e sem critérios claros.
A AMB sustenta que a atual Lei 1.079/50, que regulamenta os crimes de responsabilidade, permite que o Senado Federal instaure processo de impeachment contra ministros do STF e até determine o afastamento deles por maioria simples de votos. Para a entidade, essa regra fragiliza a independência do Judiciário e pode transformar a ferramenta em um instrumento de perseguição política. A ação pede que seja exigido quórum qualificado de dois terços dos senadores tanto para a instauração do processo quanto para um eventual afastamento preventivo.
Já o partido Solidariedade defende que o impeachment não seja usado como forma de retaliação contra decisões judiciais. O partido pede que o STF interprete a lei conforme a Constituição, garantindo que divergências políticas ou inconformismos com julgamentos não possam motivar a abertura de processos. A legenda também sugere critérios mais rigorosos para a aceitação de denúncias.
O relator das ações, ministro Gilmar Mendes, já solicitou informações ao Congresso Nacional e à União sobre as regras vigentes. A análise abre um novo capítulo no debate sobre a relação entre os poderes e a preservação da independência do Supremo em um cenário de constantes tensões políticas.
Fonte: Migalhas / Poder360 / CNN Brasil
