A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 4.928/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta assegura a crianças e adolescentes o acesso a programas de saúde mental promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), emitiu parecer favorável à matéria. Com a aprovação na CAS e não havendo recurso para votação no Plenário, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Principais Pontos do Projeto
O PL 4.928/2023 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir o direito à saúde mental. Entre as diretrizes estabelecidas estão:
Atenção Psicossocial: Oferecimento de serviços de atenção psicossocial básica e especializada, incluindo atendimentos de urgência, emergência e atenção hospitalar.
Capacitação Profissional: Formação específica e contínua para profissionais que atuam na prevenção e tratamento de transtornos mentais em crianças e adolescentes, visando à detecção precoce de sinais de risco e ao acompanhamento adequado.
Acesso a Medicamentos e Terapias: Garantia de fornecimento gratuito ou subsidiado de medicamentos e recursos terapêuticos prescritos, especialmente para beneficiários de programas sociais, conforme as necessidades específicas de cada caso.
Justificativa e Importância
A senadora Damares Alves ressaltou a importância da saúde mental na qualidade de vida e apontou um aumento alarmante nos transtornos mentais e comportamentais entre jovens, além do crescimento preocupante das taxas de suicídio nessa faixa etária. O relator Flávio Arns enfatizou a urgência de proteger a saúde mental de crianças e adolescentes, destacando que, embora o Brasil tenha taxas de suicídio inferiores à média global, há uma tendência de aumento desses casos nos últimos 20 anos, enquanto globalmente observa-se uma redução.
Com a aprovação do projeto, espera-se um fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde mental infantil e juvenil, garantindo atendimento adequado e integral a essa parcela da população pelo SUS.
