O Senado Federal aprovou, nesta semana, o chamado PL da Dosimetria, projeto que altera as regras de cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, tem potencial impacto direto sobre condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto aprovado impede a soma automática de penas quando os crimes forem praticados no mesmo contexto e permite a redução significativa da punição para réus que não tenham exercido papel de liderança ou financiamento dos atos. Na prática, a mudança pode diminuir de forma expressiva o tempo de prisão imposto a condenados por tentativa de golpe e abolição do Estado democrático.
Parlamentares favoráveis ao projeto afirmam que a medida corrige excessos e padroniza critérios de dosimetria, garantindo maior proporcionalidade nas condenações. Já críticos classificam o texto como uma “anistia disfarçada” e alertam para o risco de enfraquecimento das punições aplicadas a crimes graves contra a democracia.
A possível redução da pena de Bolsonaro gerou forte reação de movimentos sociais e partidos de esquerda, que organizaram protestos em várias capitais contra o projeto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda avalia se sanciona ou veta a proposta, enquanto juristas apontam que, mesmo sancionada, a aplicação dependerá da interpretação do Judiciário.
Fonte: Agência Senado / CNN Brasil
