O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade para políticos condenados. Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cassado em 2016, o projeto foi relatado no Senado por Weverton Rocha (PDT-MA). O parlamentar afirmou que a mudança representa um “aperfeiçoamento da legislação eleitoral” e corrige distorções do cálculo vigente.
Atualmente, a legislação determina que o prazo de inelegibilidade corresponde ao tempo restante do mandato somado a mais oito anos, o que pode resultar em longos afastamentos da vida pública: até 11 anos para deputados e até 16 anos para senadores.
Com a nova redação, o período passa a ser fixo de oito anos, contados a partir de marcos específicos, como a condenação que leva à perda do mandato, a renúncia ao cargo, a decisão por órgão colegiado ou a data da eleição em que houve irregularidade.
A regra terá efeito imediato e retroativo, o que pode beneficiar políticos que já estavam afastados por decisões judiciais nos últimos anos. A medida reacende o debate sobre os impactos da Lei da Ficha Limpa no cenário eleitoral e abre caminho para o retorno de nomes que estavam fora da disputa.
