O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pela nova regra, ficarão isentos do pagamento do imposto os brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês.
O texto, que não sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso sancionado, o novo limite de isenção passará a valer a partir de janeiro de 2026.
Além da ampliação da faixa de isenção, o projeto estabelece um desconto progressivo para os contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, reduzindo a carga tributária dessa faixa intermediária.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma tributação mínima sobre pessoas de alta renda, com alíquota progressiva de até 10% aplicada àqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
A medida é considerada um dos principais compromissos de campanha do governo Lula e integra a estratégia do Ministério da Fazenda para tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado, reduzindo o peso do imposto sobre a classe média e os trabalhadores de menor renda.
